O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, revogou nesta quarta-feira (17) a decisão que havia bloqueado R$ 46 milhões das contas das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. Com a nova determinação, todos os valores foram liberados para movimentação exclusiva pelos interventores nomeados pela Prefeitura.
Segundo o magistrado, os recursos deverão ser utilizados para assegurar a manutenção adequada do serviço de transporte público. O bloqueio havia sido imposto na terça-feira (16) com o objetivo de proteger e garantir a efetividade do processo. Ao reavaliar a situação, o juiz considerou que o decreto de intervenção já foi publicado e que os trabalhos dos interventores tiveram início, eliminando o risco de movimentação ou ocultação de valores por parte dos administradores afastados.
Antiga gestão impedida de movimentar contas
Apesar da liberação dos recursos, a decisão judicial proíbe a antiga administração de realizar qualquer movimentação financeira nas contas das empresas concessionárias incluídas na intervenção, bem como de empresas ligadas ao grupo. O descumprimento da determinação pode acarretar responsabilização civil e criminal. Conforme a decisão, apenas os interventores indicados pela administração municipal estão autorizados a movimentar os valores.
O juiz classificou o caso como uma demanda estrutural voltada à correção de problemas recorrentes na prestação do transporte coletivo. O Consórcio Guaicurus é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda.
Intervenção no transporte coletivo
A Prefeitura de Campo Grande decretou intervenção no Consórcio Guaicurus na terça-feira (16). A medida foi assinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) e nomeou o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira como interventor. O prazo da intervenção é de até 180 dias.
De acordo com a prefeitura, a ação busca garantir a continuidade do serviço e apurar problemas identificados por uma comissão especial, tais como envelhecimento da frota, ausência de seguro em ônibus e o registro de 22 mil infrações. A intervenção também prevê a análise da situação operacional e financeira da concessão, além da apuração de possíveis responsabilidades de gestores e administradores.
A prefeita afirmou que a medida não altera a prestação do serviço à população nem afeta os empregos ligados ao sistema de transporte coletivo.
