Prazo final para pedido de isenção do IPTU 2027 em Aracaju
O prazo para solicitar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027 termina nesta terça-feira (30), conforme informou a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz). O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Quem tem direito à isenção automática e quem precisa solicitar
De acordo com a legislação vigente, imóveis com valor venal de até R$ 90 mil possuem isenção automática, sem necessidade de solicitação. Já os proprietários de imóveis com valor venal superior a R$ 90 mil e de até R$ 168 mil devem protocolar o pedido junto à Secretaria Municipal da Fazenda para que o benefício seja analisado.
Documentos necessários para solicitar a isenção
Os requerimentos devem ser realizados presencialmente na sede da Semfaz, na Praça Gen. Valadão, 341, no Centro da capital. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência atualizado em nome do requerente, registro ou recibo do imóvel, declaração do INSS (com ou sem benefício), comprovante do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), declaração do Imposto de Renda, contracheque e certidão de nascimento ou casamento.
Documentos adicionais para contribuintes casados
Caso seja casado, o contribuinte deverá apresentar também os documentos do cônjuge: RG, CPF, contracheque ou Caged e a declaração do Imposto de Renda.
