A Prefeitura de Cubatão, no litoral de São Paulo, assinou na quarta-feira (24) um acordo de cooperação com o governo federal para ampliar a regularização fundiária no município. A iniciativa prevê o repasse de R$ 3,5 milhões para contemplar 2.384 moradias em três comunidades da Ilha Caraguatá.
Comunidades beneficiadas e recursos
O acordo foi formalizado na Ilha Caraguatá, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Regularização, coordenado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Serão contempladas 184 moradias no Projeto São José, 200 na Vila dos Pescadores e 2 mil na Vila Esperança.
Segundo a prefeitura, os recursos serão usados para dar continuidade aos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), etapa necessária para a emissão dos títulos de propriedade aos moradores. O valor total de R$ 3,5 milhões será aplicado em levantamentos topográficos, projetos urbanísticos e demais procedimentos técnicos e administrativos.
Declarações oficiais
O prefeito César Nascimento (PSD) afirmou que a regularização fundiária é prioridade da gestão e representa mais segurança jurídica às pessoas. “A regularização fundiária representa dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para as famílias”, declarou.
Durante a cerimônia, o coordenador da SPU na Baixada Santista, Emerson Santos, destacou que o Projeto São José era a única área da Ilha Caraguatá sem ações de regularização. A iniciativa integra o Novo PAC, voltado à regularização fundiária em áreas da União.
Próximas etapas
Com a assinatura do termo, terão início as etapas técnicas e administrativas da Reurb, que permitirão a documentação definitiva dos imóveis. O processo inclui a elaboração de cadastros socioeconômicos, análises jurídicas e registros em cartório. A previsão é que os títulos de propriedade sejam entregues gradualmente à medida que cada comunidade concluir as fases exigidas.
Participaram da assinatura o prefeito César Nascimento, o coordenador da SPU na Baixada Santista, Emerson Santos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de moradores locais. A presença do ministro reforça a articulação entre as esferas federal e municipal para viabilizar políticas habitacionais.
