A Câmara Municipal de Campinas cancelou a sessão ordinária prevista para esta segunda-feira (29) e convocou duas reuniões extraordinárias no período da manhã para que vereadores e servidores possam acompanhar o jogo do Brasil contra o Japão, às 14h, pela Copa do Mundo de 2026.
Sessões extraordinárias e pauta
Os trabalhos no plenário terão início às 10h. Na pauta, está a votação de um projeto de lei complementar que altera os requisitos de ingresso e a estruturação da banca examinadora para os concursos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas.
Uma das principais mudanças é a adequação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que remove a obrigatoriedade de registro na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para o exercício da profissão. No entanto, o projeto exige graduação em nível superior em Música, Regência ou Educação Artística.
A proposta também redefine a composição das bancas examinadoras, que deverão contar com o regente titular, músicos efetivos da própria orquestra e especialistas externos, sem vínculo com a Prefeitura.
Alvará e recesso
Também estão na pauta alterações na legislação que trata da concessão do Alvará de Uso das Edificações e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Segundo a Câmara, o expediente nesta segunda-feira será encerrado ao meio-dia em razão da partida. As sessões extraordinárias marcam a última movimentação no plenário antes do recesso legislativo, que começa em 1º de julho. As reuniões ordinárias serão retomadas em 3 de agosto.
Durante o período, a Câmara não fecha: os gabinetes dos vereadores seguem abertos para atendimento da população, mas não há realização de sessões plenárias.
