Obra da Casa da Mulher Brasileira em Manaus nunca foi concluída
Criada para centralizar serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, a Casa da Mulher Brasileira nunca saiu do papel em Manaus. Apesar de ter recebido recursos federais e iniciado as obras, o prédio permanece inacabado e abandonado, enquanto mulheres continuam percorrendo diferentes órgãos em busca de acolhimento, proteção e justiça.
A dificuldade é relatada por uma mulher que denunciou o agressor em 2022. O suspeito chegou a ser preso, mas atualmente responde ao processo em liberdade. Desde então, segundo ela, as ameaças e a sensação de perseguição nunca cessaram. “É constante. Sempre que saímos, olhamos para todos os lados. Parece que sempre tem alguém observando. Hoje eu praticamente não saio de casa. Só saio para consultas médicas ou para resolver questões relacionadas ao processo”, contou, sem se identificar.
Violência psicológica e dificuldades de acesso à rede de proteção
Ela afirma que a violência passou a ocorrer principalmente de forma psicológica e que o ex-companheiro tenta atingi-la por meio das filhas. “No meu caso, hoje a violência é mais psicológica. Ele tenta atingir minhas filhas para me atingir. Vive seguindo elas, monitorando onde vão. Já aconteceu até um sequestro, quando ele conseguiu levar minha filha e abusar dela. Agora, a perseguição continua”, relatou.
Além dos traumas, a vítima diz que enfrentou dificuldades para acessar a rede de proteção por precisar se deslocar entre diferentes órgãos públicos. “Eu tive muitos gastos. Às vezes eram R$ 50 para ir e R$ 50 para voltar. Quem vive de Bolsa Família não consegue pagar isso. Eu precisava ir ao IML, voltar para a delegacia, depois para o Creas, para o Cream. Se todos esses serviços estivessem reunidos em um único lugar, teria sido muito mais fácil. Teríamos sofrido muito menos”, afirmou.
O que é a Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira foi criada justamente para centralizar serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial, assistência social e medidas protetivas, reduzindo a necessidade de deslocamentos e a revitimização das mulheres. Em Manaus, a obra começou após o Amazonas receber recursos federais em 2014. No entanto, a construção foi interrompida e, mais de uma década depois, o prédio segue sem previsão de inauguração.
Especialistas apontam prejuízos com a falta do equipamento
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Amazonas, Omara Gusmão, concentrar os serviços em um único espaço torna a política pública mais eficiente e reduz barreiras para quem busca ajuda. “A mulher já chega fragilizada. Se ela encontrar todos os serviços concentrados em um só lugar, haverá redução do tempo, da desinformação e um atendimento mais integrado. Ela pode precisar de orientação jurídica, assistência social, acolhimento temporário e medidas protetivas. Fazer tudo isso em diferentes locais aumenta ainda mais o sofrimento”, afirmou.
A advogada Alessandrine Silva destaca que a ausência de um espaço integrado também favorece a revitimização. “Quando o espaço não está pensado para proteger as mulheres, elas acabam sendo obrigadas a relatar diversas vezes a violência sofrida. Ter a Casa da Mulher Brasileira seria fundamental para garantir um atendimento contínuo e uma proteção mais integral”, disse.
Casos de violência aumentam no Amazonas
Enquanto a obra permanece parada, os registros de violência contra mulheres continuam elevados no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) mostram que, entre janeiro e maio de 2026, os casos de lesão corporal cresceram 22,3% em comparação com o mesmo período de 2025, passando de 2.119 para 2.591 ocorrências. Os registros de ameaça aumentaram 6%, de 4.353 para 4.614 casos, e os de injúria subiram 4,2%, passando de 4.112 para 4.286. Já os casos de perseguição diminuíram 7,2%, caindo de 1.575 para 1.461 ocorrências.
Para Omara Gusmão, a demora no acesso aos serviços pode representar um risco ainda maior para mulheres em situação de violência. “Tempo pode significar uma vida que pode ser ceifada. Uma das maiores importâncias da Casa da Mulher Brasileira é justamente reduzir esse tempo para evitar uma morte ou uma violência ainda mais grave”, afirmou.
Alessandrine Silva também defende que o equipamento pode contribuir para interromper casos de violência extrema. “Ter a Casa da Mulher Brasileira poderia nos possibilitar interromper a violência fatal contra essas mulheres e oferecer um lugar onde elas fossem realmente acolhidas”, disse.
O que dizem os governos sobre a obra paralisada
Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) informou que a empresa responsável pela obra foi punida por descumprimento contratual, com suspensão do direito de contratar com a administração pública por dois anos, além da aplicação de multa e obrigação de ressarcimento ao erário. A secretaria informou ainda que realizou os ajustes técnicos exigidos pela Caixa Econômica Federal e aguarda autorização da instituição para abrir uma nova licitação e retomar a construção. O cronograma de conclusão será definido somente após a contratação da nova empresa.
Segundo a Sejusc, enquanto a Casa da Mulher Brasileira não entra em funcionamento, o atendimento às mulheres em Manaus continua sendo realizado pelos Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e pela Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. No interior, a rede conta com nove unidades de atendimento especializado.
O Ministério das Mulheres informou que a obra foi paralisada por decisão da empresa vencedora da licitação, que alegou incapacidade financeira para cumprir o contrato. O governo estadual comunicou a interrupção em agosto de 2025, quando o empreendimento apresentava 22% de execução. De acordo com a pasta, o investimento federal na unidade é de R$ 10 milhões, dentro de um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal em 2020, com contrapartida de R$ 7,5 milhões do Governo do Amazonas. Até o momento, R$ 2 milhões foram liberados, conforme o avanço da obra, e o restante será repassado à medida que novas etapas forem executadas.
Enquanto a construção não é retomada, o prédio permanece vazio. Para mulheres que dependem da rede de proteção, a Casa da Mulher Brasileira continua sendo uma promessa ainda distante. “Eu conheço muitas mulheres que têm medo de denunciar. Até pessoas da minha própria família vivem violência e não procuram ajuda porque sabem que vão precisar ir de um lugar para outro. Muitas vezes a gente não é bem acolhida e acaba desanimando”, relatou a vítima.
