A Prefeitura de Caraguatatuba publicou um decreto nesta quarta-feira (17) estabelecendo medidas de contingenciamento e contenção de despesas diante da queda na arrecadação municipal. As restrições orçamentárias devem permanecer em vigor até 31 de dezembro de 2026.
Queda na arrecadação
Dados da prefeitura indicam que, entre janeiro e abril deste ano, o município arrecadou R$ 459,1 milhões, o equivalente a 93,4% da receita prevista para o período. A principal queda foi registrada nas transferências intergovernamentais, especialmente nos royalties do petróleo e na cota do ICMS.
Nos primeiros quatro meses, a arrecadação com royalties somou R$ 20,5 milhões, contra uma previsão de R$ 43,1 milhões, resultando em uma diferença negativa de R$ 22,6 milhões. Já a receita do ICMS ficou R$ 21,9 milhões abaixo do esperado. Somadas, as duas fontes tiveram uma frustração de R$ 44,6 milhões no quadrimestre.
A prefeitura alerta que, se a tendência se mantiver, a perda de arrecadação pode ultrapassar R$ 120 milhões até o fim do ano.
Medidas de contingenciamento
O decreto determina que todos os órgãos da administração municipal promovam um contingenciamento mínimo de 10% das despesas custeadas com recursos do Tesouro Municipal. A medida atinge principalmente gastos não essenciais, como eventos, ações promocionais, aquisição de bens e despesas administrativas adiáveis.
Também estão previstas reduções em gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, locações, materiais de expediente, viagens, diárias, treinamentos presenciais e publicidade institucional não obrigatória. Além disso, a administração fará uma revisão dos cargos comissionados, funções gratificadas e do pagamento de horas extras.
Enquanto o decreto estiver em vigor, novas obras, expansão de programas e outras despesas que impliquem aumento de gastos dependerão de autorização do prefeito e análise da Secretaria da Fazenda.
Serviços essenciais preservados
Despesas relacionadas a saúde, educação, assistência social, limpeza pública, folha de pagamento, aportes previdenciários, precatórios e outras obrigações legais serão preservadas. Segundo a prefeitura, as medidas têm caráter preventivo e visam garantir a manutenção dos serviços públicos básicos, preservando o equilíbrio das contas e a continuidade dos serviços essenciais.
O decreto também destaca que a atual gestão herdou um cenário financeiro desfavorável, com déficit de aproximadamente R$ 71 milhões e endividamento global projetado superior a R$ 400 milhões.
