Com a chegada das férias escolares, muitas famílias começam a planejar viagens, mas nem sempre ambos os pais podem acompanhar os filhos. Crianças e adolescentes frequentemente viajam com apenas um dos responsáveis, avós, tios, padrinhos, amigos ou até desacompanhados. Nesses casos, é essencial verificar a necessidade de uma autorização de viagem.
Crescimento expressivo da Autorização Eletrônica de Viagem
Além da autorização em papel com reconhecimento de firma em cartório, o documento pode ser emitido de forma totalmente digital pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que vem ganhando cada vez mais adesão. No primeiro semestre de 2022, foram registradas 1.217 solicitações em todo o país. O número saltou para 3.995 no mesmo período de 2023 e atingiu 6.945 entre janeiro e junho de 2024, consolidando a modalidade eletrônica.
"Temos a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) e a autorização física. Desde a pandemia, a versão eletrônica passou a ser a mais procurada, principalmente porque muitas vezes os pais estão em cidades, estados ou até países diferentes", explica João Paulo Castro, escrevente do 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. "A ferramenta pode ser acessada por meio da plataforma e-Notariado. A autorização física continua válida e pode ser utilizada normalmente. Nesse caso, existe um modelo disponibilizado pela Polícia Federal, que deve ser preenchido com os dados da criança, dos responsáveis e das informações da viagem. O documento precisa indicar quem acompanhará o menor, ter prazo de validade e contar com reconhecimento de firma em cartório."
Como funciona a AEV
Segundo Castro, a modalidade eletrônica é a mais procurada pela praticidade. "A AEV permite que o responsável faça todo o procedimento de forma remota, por videoconferência. Para isso, é necessário possuir um certificado digital notarizado, emitido pelo e-Notariado, ou um certificado ICP-Brasil. Quem ainda não possui o certificado notarizado pode solicitá-lo diretamente na própria plataforma."
O procedimento é simples: após acessar o e-Notariado, o responsável preenche os dados da criança, dos pais ou responsáveis legais, informa se o menor viajará acompanhado ou desacompanhado, define o prazo de validade da autorização e indica o cartório que realizará o atendimento. "O cartório recebe a solicitação, faz a conferência das informações e agenda a videoconferência, que costuma durar cerca de cinco minutos. Durante esse atendimento, o escrevente confirma todos os dados e valida a assinatura eletrônica. Ao final, a autorização é disponibilizada em PDF, com QR Code, permitindo a conferência da autenticidade durante o embarque", esclarece Castro.
Validação exclusiva pelo e-Notariado
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou que a autorização eletrônica de viagem deve ser emitida por meio da plataforma e-Notariado, com validação realizada por um tabelião de notas. Assinaturas eletrônicas feitas apenas por plataformas digitais comuns ou pela conta Gov.br não substituem o procedimento exigido para esse tipo de autorização.
A autorização física continua sendo uma alternativa. Nesse caso, o documento deve ter reconhecimento de firma em cartório. Se a criança viajar apenas com um dos responsáveis, o reconhecimento de firma deverá ser feito pelo responsável que não acompanhará a viagem. Caso o menor viaje desacompanhado dos pais, ambos deverão autorizar. Os valores para emissão da autorização e dos reconhecimentos de firma são tabelados por lei estadual e podem ser consultados diretamente no cartório.
Recomendações para evitar imprevistos
Embora as solicitações ocorram durante todo o ano, a demanda costuma aumentar significativamente nos períodos de férias escolares. "A autorização física pode ser emitida rapidamente, desde que o documento esteja corretamente preenchido. Já a AEV costuma ficar pronta em poucas horas, dependendo do envio da solicitação e da realização da videoconferência. Muitas famílias deixam esse procedimento para os últimos dias antes da viagem, por isso a recomendação é providenciar a autorização com antecedência para evitar imprevistos", orienta Castro.
