O prefeito do Rio, Eduardo Cavaliere, anunciou, nesta quinta-feira (02), a criação da Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) Bossa Nova. A medida estabelece novas regras urbanísticas para preservar a paisagem cultural, o ambiente urbano e as características únicas dos bairros Ipanema e Leblon. Entre as principais mudanças estão a limitação da altura de novas construções em áreas específicas, abrangendo aproximadamente 750 edificações, a vedação de novas empenas cegas (paredes laterais ou de fundos sem janelas), o tombamento definitivo de 17 imóveis, a proteção do tradicional calçadão em pedras portuguesas e o reconhecimento do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade.
Novas regras urbanísticas e preservação da paisagem
Com a regulamentação, a prefeitura afirma que estarão preservadas características da região, garantindo ventilação natural, paisagem e incidência de sol na praia. Para novas construções e acréscimos em imóveis específicos, o decreto mantém a aplicação da legislação geral do Plano Diretor e determina observação às orientações do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).
"Esse decreto foi fruto de muito estudo, ao longo de um ano e meio, por parte do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade e das secretarias de Urbanismo e de Cultura, que produziram um estudo minucioso sobre uma região muito simbólica, especial da cidade e muito única no Brasil e no mundo", disse o prefeito Eduardo Cavaliere. O prefeito destacou ainda que a região concentra um número enorme de turistas, hotéis e edifícios, sendo um trecho importante da nossa história. 'A Bossa Nova é a música brasileira mais tocada e identificada no mundo. É parte do imaginário internacional sobre o que é o Brasil', acrescentou.
Limite de altura e restrição para painéis publicitários
Em áreas definidas, o gabarito será reduzido, com limite máximo de altura de 20 metros. O decreto também proíbe criar novas empenas cegas e impede reconstruir prédios demolidos com o mesmo volume quando isso ultrapassar os padrões permitidos para a região. Além disso, restringe a instalação de painéis publicitários que encubram fachadas dos bens tombados municipais.
Com a criação da APAC Bossa Nova, a Prefeitura anuncia o tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema que estavam protegidos provisoriamente. O tradicional calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e do Leblon também passa a ser protegido por tombamento. Ponto de encontro de Tom Jobim e Vinícius de Moraes para compor um dos maiores clássicos do gênero que dá nome à APAC, o Bar Garota de Ipanema, na Rua Vinícius de Moraes, torna-se oficialmente Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade.
Medidas estabelecidas no decreto
- Tombamento do calçadão em pedras portuguesas da orla de Ipanema e Leblon, projetado por Renato Primavera Marinho para as comemorações do IV Centenário da Cidade (1965).
- Tombamento definitivo de 17 imóveis em Ipanema anteriormente protegidos por tombamento provisório.
- Declaração do Bar Garota de Ipanema como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro.
- Dispensa da criação de Área de Entorno de Bem Tombado para bens situados dentro dos limites da APAC, conferindo maior segurança jurídica e previsibilidade aos processos de licenciamento.
- Exigência de aprovação prévia do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural para intervenções em bens tombados.
- Restrição à instalação de engenhos publicitários que encubram fachadas de bens tombados municipais.
- Obrigatoriedade de apresentação de estudo de sombra.
- Vedação ao licenciamento e à legalização de construções e acréscimos nas edificações estabelecidos por condições especiais.
Sobre as APACs
A APAC - Área de Proteção do Ambiente Cultural - é um instrumento de proteção que resguarda não apenas prédios isolados, mas o conjunto urbano, arquitetônico e paisagístico que define a identidade de um bairro ou região. Diferentemente de um tombamento individual, o mecanismo garante a harmonia da ambiência como um todo, assegurando que o desenvolvimento da cidade respeite suas características históricas e culturais. No Rio de Janeiro, as APACs surgiram a partir do Projeto Corredor Cultural, instituído em 1979 para proteger o patrimônio arquitetônico do Centro da Cidade. Na cidade do Rio de Janeiro, existem 33 APACs, sendo a última decretada a APAC do Grajaú, criada por decreto em 2014. Para qualquer intervenção nas edificações integrantes de uma APAC, é necessária a aprovação do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, órgão municipal de tutela do patrimônio.
