A Prefeitura de Piracicaba (SP) deu um passo importante na reorganização administrativa ao protocolar, na última segunda-feira (8), um projeto de lei na Câmara dos Vereadores. A proposta institui um Programa de Demissão Voluntária (PDV) abrangendo as administrações direta e indireta do município. O documento agora segue para análise das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.
Objetivos do programa
Segundo o Executivo municipal, o PDV visa permitir uma reorganização planejada e consensual do quadro de colaboradores. Além disso, a administração destaca que a medida busca modernizar a gestão, otimizar recursos humanos e fortalecer a sustentabilidade fiscal da cidade. O g1 questionou a prefeitura sobre possíveis dívidas que motivaram o programa, a economia esperada e o destino dos recursos, mas não obteve resposta até a última atualização.
Quem pode aderir?
Poderão participar do PDV servidores públicos estatutários ocupantes de cargos efetivos e empregados públicos com empregos efetivos, tanto da administração direta quanto indireta.
Implicações da adesão
A adesão ao programa implica na desocupação definitiva do cargo, com exoneração a pedido para estatutários ou rescisão contratual para celetistas.
Adesão voluntária
O pedido é voluntário e facultativo, podendo ser rejeitado pela administração se houver risco de comprometer serviços essenciais à população.
Benefícios financeiros
Os servidores que aderirem receberão verbas rescisórias legais e incentivos pecuniários específicos, conforme detalhado no projeto.
Prazo de vigência
Se aprovado na Câmara, o PDV terá vigência inicial de 120 dias, renovável por mais 120 dias dentro de 24 meses, uma única vez.
Recontratação futura
Servidores que aderirem ao programa só poderão ser readmitidos ou reintegrados pela prefeitura após dois anos da rescisão ou exoneração.
Justificativa da prefeitura
Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que o programa busca assegurar a sustentabilidade das contas públicas e respeitar os limites legais de despesa com pessoal. A administração considera que incentivos à demissão voluntária são eficazes para reequilibrar o orçamento, especialmente em períodos de queda de arrecadação ou necessidade de investimentos em áreas prioritárias como saúde e educação. O texto complementa: "O projeto de lei representa um avanço na gestão de recursos humanos, aliando respeito aos direitos dos servidores, com saída honrosa e indenizada, ao dever de zelo com o erário e à busca por uma máquina administrativa mais ágil, econômica e voltada para serviços de excelência à população."
