O prazo para inscrições no programa CNH Social destinado a vítimas de violência doméstica e familiar terminou na terça-feira (30) com apenas 49 inscritas no Acre, segundo dados da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) divulgados nesta quinta (2). O número representa 19,6% das 250 vagas reservadas para esse público.
Prorrogações não aumentaram adesão
As inscrições começaram em 13 de abril com término previsto para 12 de maio, mas foram prorrogadas duas vezes: primeiro até 11 de junho e depois até 30 de junho. O cadastro era feito pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC). Até 11 de junho, apenas 28 mulheres haviam se inscrito; com a última prorrogação, mais 21 se inscreveram, totalizando 49.
O Detran-AC justificou as prorrogações como forma de garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade pudessem se afastar de relações violentas, muitas vezes mantidas por falta de mobilidade e independência. As vagas reservadas representam 5% das mais de 5 mil disponíveis no programa. Desde sua criação em 2022, a ação já beneficiou 17 mil pessoas no Acre.
Validação e contexto
Para efetivar o cadastro, os dados das mulheres foram validados pelo CadÚnico e pela Polícia Civil. O Acre é o terceiro estado brasileiro a adotar essa medida para mulheres.
Feminicídios em alta
Com 14 feminicídios em 2025, o Acre lidera a taxa proporcional de assassinatos de mulheres no Brasil: 1,58 casos por 100 mil habitantes, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em números absolutos, o estado supera Amapá (9) e Roraima (7). Em relação a 2024, quando houve oito casos, o aumento foi de 75%. O estado igualou os picos de 2016 e 2018 (14 casos cada). Desde 2015, o Acre soma 122 feminicídios.
