A França aprovou uma lei que proíbe menores de 15 anos de acessar redes sociais sem autorização dos pais, reforçando uma tendência global de regulamentação do uso de plataformas digitais por adolescentes. A medida faz parte de um movimento internacional que já inclui países como Austrália, Indonésia, Brasil e Reino Unido, cada um com abordagens específicas para proteger jovens online.
França exige consentimento parental para menores de 15 anos
A nova legislação francesa, promulgada em julho de 2024, estabelece que crianças e adolescentes com menos de 15 anos só podem criar contas em redes sociais mediante autorização explícita dos pais. As plataformas são obrigadas a verificar a idade dos usuários e a obter consentimento parental. O descumprimento pode resultar em multas de até 1% do faturamento global da empresa.
Segundo o governo francês, a medida visa combater o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e o vício em telas. “É uma questão de saúde pública e proteção da infância”, afirmou o ministro da Educação, Jean-Michel Blanquer, em comunicado oficial.
Outros países já adotaram restrições semelhantes
A Austrália foi um dos primeiros países a implementar limites rigorosos: desde 2021, crianças menores de 16 anos precisam de autorização dos pais para acessar redes sociais. A lei australiana também exige que as plataformas adotem sistemas de verificação de idade robustos, sob pena de multas elevadas.
A Indonésia, por sua vez, aprovou em 2022 uma regra que proíbe menores de 16 anos de usar redes sociais sem supervisão parental. O país asiático enfrenta altos índices de bullying online e crimes cibernéticos contra crianças, o que motivou a legislação.
Brasil exige vínculo à conta dos pais
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já estabelece que crianças menores de 12 anos não podem fornecer dados pessoais sem consentimento dos pais. Para adolescentes de 12 a 18 anos, as plataformas devem oferecer mecanismos de controle parental. Além disso, o Marco Civil da Internet determina que redes sociais devem ter canais de denúncia e moderação de conteúdo para menores.
“O Brasil não tem uma lei específica como a França, mas a LGPD já impõe restrições significativas”, explica a advogada especialista em direito digital, Carla Mendes. “Na prática, muitas plataformas exigem que menores de 16 anos vinculem suas contas às dos pais para funcionar plenamente.”
Reino Unido cria toque de recolher durante a madrugada
O Reino Unido adotou uma abordagem diferente: desde 2023, a Lei de Segurança Online (Online Safety Act) determina que plataformas devem implementar um “toque de recolher” noturno para usuários menores de 18 anos. Entre 23h e 6h, as redes sociais são obrigadas a restringir notificações, recomendações de conteúdo e a possibilidade de contato com estranhos para adolescentes.
A medida britânica também exige que as empresas realizem avaliações de risco para menores e removam conteúdos ilegais ou prejudiciais, como cyberbullying e material de exploração infantil. O não cumprimento pode levar a multas de até 10% do faturamento global.
Impacto global e desafios de implementação
A tendência de regulamentação do acesso de adolescentes a redes sociais reflete preocupações crescentes com a saúde mental e a segurança online. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso excessivo de redes sociais está associado a aumento de ansiedade, depressão e distúrbios do sono entre jovens.
No entanto, a implementação enfrenta desafios técnicos e legais. A verificação de idade é complexa, e muitas plataformas dependem de autodeclaração, facilmente contornada. “As empresas precisam investir em tecnologias de verificação mais robustas, como análise de documentos ou reconhecimento facial, mas isso levanta questões de privacidade”, observa a pesquisadora em políticas digitais da Universidade de São Paulo, Ana Oliveira.
Além disso, críticos apontam que as leis podem limitar o acesso à informação e à participação social dos jovens. “Precisamos equilibrar proteção e autonomia”, defende a especialista.
Próximos passos na regulação global
Outros países, como Canadá, Alemanha e Japão, estudam medidas semelhantes. A União Europeia, por meio do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), já estabelece regras para consentimento de menores, mas permite que cada estado-membro defina idades específicas.
No Brasil, tramita no Congresso o Projeto de Lei 2630/2020 (PL das Fake News), que prevê obrigações adicionais para plataformas digitais, incluindo proteção de crianças e adolescentes. “A tendência é que mais países sigam o exemplo francês e australiano, criando um padrão global de segurança online para jovens”, conclui a advogada Carla Mendes.
