A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar profundamente a formação de preços de bens e serviços no Brasil. Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a estrutura de custos das empresas será redesenhada.
Como o IVA muda o cálculo dos preços
Atualmente, o sistema tributário brasileiro acumula tributos em cascata, o que eleva artificialmente os preços finais. Com o IVA, o imposto incide apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, eliminando o efeito cascata. Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, isso tende a reduzir custos para o consumidor final em setores com longas cadeias produtivas, como o automotivo e o de eletrônicos.
Por outro lado, setores que atualmente usam regimes especiais ou benefícios fiscais, como o de serviços, podem sofrer aumento de carga tributária. “A reforma trará mais transparência, mas é preciso calibrar alíquotas para evitar impactos negativos em serviços intensivos em mão de obra”, afirma o tributarista João Silva, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
Transparência e repasse ao consumidor
Uma das principais novidades é a obrigatoriedade de destacar o valor do imposto na nota fiscal. Isso permitirá que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando de tributos. “A transparência é um ganho democrático, mas pode gerar reações iniciais de rejeição se o consumidor perceber que paga mais do que imaginava”, pondera a economista Maria Oliveira, da Fundação Getulio Vargas.
Empresas terão que se adaptar a novos sistemas de emissão de notas e de apuração de créditos tributários. O custo de conformidade, embora elevado no curto prazo, tende a cair com a simplificação. Estima-se que a reforma possa reduzir o custo de conformidade tributária em até 30% no longo prazo, segundo estudo do Banco Mundial.
Impactos setoriais e ajustes de margem
Setores como o agronegócio, que atualmente gozam de isenções, podem perder competitividade se a alíquota do IVA for uniforme. A proposta prevê uma alíquota reduzida para alimentos, mas ainda há debate sobre o percentual. “O agronegócio precisa de um tratamento diferenciado para não encarecer a cesta básica”, defende o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Pedro Neto.
Já o setor de combustíveis, que hoje tem tributação monofásica, será integrado ao IVA, o que pode alterar a formação de preços nos postos. A expectativa é de que a transição seja gradual, com um período de adaptação de até 10 anos para evitar choques de preços.
Previsões para o consumidor final
Segundo cálculos do Ministério da Economia, a reforma pode reduzir o preço final de bens e serviços em até 5% em média, considerando a eliminação do efeito cascata. No entanto, esse número depende da alíquota final do IVA, que ainda está em negociação. O governo propõe uma alíquota de referência de 25%, mas estudos indicam que, para manter a arrecadação, ela pode chegar a 27%.
A reforma tributária é uma das mais aguardadas para destravar o crescimento econômico. A simplificação do sistema deve estimular investimentos e reduzir a informalidade. “Com regras claras e previsíveis, o Brasil pode atrair mais capital estrangeiro e gerar empregos”, conclui o economista-chefe de uma consultoria internacional, que preferiu não se identificar.
