Enquanto a Câmara dos Deputados corre para aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada no início de março na Câmara, está parada há três meses no Senado. O descompasso reflete interesses eleitorais de oposição e governo.
A PEC da Segurança Pública aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta com a aprovação da matéria como pauta eleitoral, prometendo a recriação do Ministério da Segurança Pública, que existiu no governo de Michel Temer (MDB). Alcolumbre, no entanto, não demonstra interesse em favorecer o governo Lula.
Por outro lado, a redução da maioridade penal impulsiona a campanha da oposição. Durante a tramitação da PEC da Segurança na Câmara, o relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), tentou incluir a redução da maioridade penal no texto, mas recuou após intervenção do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirou o trecho para garantir aprovação sem obstrução de partidos de esquerda. Agora, o tema avança com uma nova proposta de emenda constitucional.
Segundo aliados de Alcolumbre, ele pode dar andamento à PEC da Segurança Pública quando deliberar sobre a PEC do fim da escala trabalhista 6x1, que também aguarda encaminhamento no Senado. O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ganhou força como possível relator da proposta, por ser próximo de Alcolumbre e considerado equilibrado, além de ter anunciado que deixará a vida pública.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse não entender a demora de Alcolumbre, mas afirmou que respeitará seu tempo. O presidente do Senado convocou uma semana de esforço concentrado para votações, mas a PEC da Segurança Pública não foi incluída. Avançaram as chamadas pautas-bomba, com impacto bilionário nas contas públicas.
O tema da segurança é prioritário para a população brasileira, segundo pesquisas recentes, e ganhou destaque após os Estados Unidos classificarem o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, em maio. A medida foi tomada à revelia do governo Lula, após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O governo brasileiro teme que a designação permita operações militares dos EUA em território nacional.
