A extensão do imposto sobre petróleo, aprovada pelo Congresso Nacional, terá impacto direto no caixa das empresas do setor, que estimam uma redução de R$ 2,5 bilhões nos próximos dois anos. A medida, que prorroga a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis, foi sancionada pelo presidente da República e entra em vigor a partir de agosto.
Impacto financeiro imediato
De acordo com a Associação Brasileira de Petróleo (ABP), a extensão do tributo reduzirá o fluxo de caixa das empresas em aproximadamente R$ 1,25 bilhão por ano. “Isso representa um custo adicional significativo para um setor que já enfrenta margens apertadas”, afirmou o presidente da ABP, Carlos Mendes, em nota oficial. A entidade representava 15 empresas do ramo, incluindo a Petrobras e a Shell Brasil.
Detalhes da medida
A CIDE, que incide sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, estava prevista para ser extinta em dezembro de 2025, mas foi prorrogada até dezembro de 2027. O governo estima arrecadar R$ 5 bilhões adicionais com a extensão, recursos que serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional. A medida foi aprovada com 234 votos favoráveis na Câmara e 45 no Senado.
Reações do setor
Empresas como a Petrobras já anunciaram que o aumento da carga tributária pode impactar investimentos em exploração e produção. “A cada R$ 1 bilhão de aumento de impostos, deixamos de investir em pelo menos um projeto de grande porte”, disse o diretor financeiro da estatal, João Silva, em teleconferência com investidores. A ABP também criticou a falta de diálogo com o setor antes da aprovação.
Contexto econômico
A extensão do imposto ocorre em meio a um cenário de alta do petróleo no mercado internacional, com o barril do tipo Brent ultrapassando US$ 90. Para o economista-chefe da consultoria Macro Brasil, Pedro Almeida, a medida é contraditória: “Em vez de reduzir a carga tributária para estimular a competitividade, o governo aumenta impostos, o que pode elevar os preços dos combustíveis e pressionar a inflação”.
Próximos passos
A ABP estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação, argumentando que a medida fere o princípio da não cumulatividade. Enquanto isso, as empresas já revisam seus orçamentos para 2026 e 2027. O governo, por sua vez, defende a medida como necessária para equilibrar as contas públicas e financiar investimentos em infraestrutura.
