A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8 de julho de 2026), a consulta ao lote especial de restituição do Imposto de Renda para contribuintes isentos que tiveram retenção de tributos na fonte ao longo de 2024. O pagamento será efetuado no dia 15 de julho, exclusivamente por meio de depósito em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem tem direito ao lote especial?
O lote especial é destinado a pessoas físicas que, embora isentas de declarar o Imposto de Renda, sofreram retenção de impostos na fonte — por exemplo, trabalhadores com rendimentos abaixo do limite de isenção, mas que tiveram valores retidos indevidamente. Esses contribuintes podem agora recuperar os valores retidos sem precisar apresentar a declaração completa.
Como consultar se a restituição está disponível?
A consulta pode ser feita a partir das 9h no site da Receita Federal, na página “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo oficial da Receita (disponível para Android e iOS). Basta informar o CPF e a data de nascimento para verificar se o nome consta no lote. Também é possível consultar pelo e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), com certificado digital ou código de acesso.
E se eu não tiver chave Pix cadastrada?
Para receber a restituição, é obrigatório que o contribuinte tenha uma chave Pix vinculada ao CPF. Quem ainda não cadastrou a chave poderá fazê-lo junto ao banco de sua preferência. Caso o depósito não seja possível por falta de chave Pix, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Após esse prazo, o recurso retorna para a Receita Federal.
Alternativa para recuperar valores: declaração simplificada
Contribuintes que não possuem chave Pix ou que desejam recuperar valores retidos em anos anteriores podem optar por declarar o IRPF de 2025 (ano-base 2024) no modelo simplificado. Essa modalidade concede um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. A declaração simplificada está disponível no programa gerador da Receita ou pelo e-CAC.
Segundo a Receita Federal, o lote especial de restituição contempla prioritariamente contribuintes com direito a receber valores retidos, mesmo sem terem apresentado declaração. A medida visa agilizar a devolução de tributos pagos indevidamente ou a maior.
