O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispõe de apenas duas semanas antes do início do recesso parlamentar para destravar projetos de interesse do Palácio do Planalto no Congresso e evitar a aprovação de propostas de alto impacto nas contas públicas, as chamadas pautas-bomba. O semestre legislativo se encerra em 17 de julho, e a tendência é que o Parlamento fique esvaziado a partir de agosto, com o início do processo eleitoral, quando deputados e senadores intensificam sua atuação nos estados.
Prioridades do Planalto no Senado
Diante do calendário apertado, articuladores de Lula no Congresso falam em priorizar temas de maior interesse ao Planalto que estão parados no Senado. O afastamento entre o presidente e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é um desafio adicional. Alcolumbre sinalizou a auxiliares do petista que alguns temas só avançarão após uma conversa entre as duas autoridades.
Lula e Alcolumbre se distanciaram após o Senado impor uma derrota histórica ao petista com a rejeição de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril. Desde então, não conversaram mais, e aliados de Lula afirmam que ele não esconde o descontentamento com o senador.
Nova líder do governo busca restabelecer relação
A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), declarou publicamente que buscará restabelecer a relação institucional entre os dois chefes de Poder. Governistas, no entanto, reconhecem que, na impossibilidade de votar as propostas prioritárias, o Executivo deve ao menos intensificar a discussão delas. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6×1, prioridade número 1 de Lula, que pode se tornar marca de sua gestão e vitrine para sua campanha de reeleição.
Governistas admitem que o tema deve ser votado apenas no segundo semestre e atuam para que ocorra antes das eleições, apesar de Alcolumbre ter dado sinais dúbios sobre a tramitação da PEC. Aliados do petista afirmam que, se o parlamentar demonstrar que só pautará o tema após o pleito, será necessário tensionar o debate e aumentar a pressão nas ruas e redes sociais.
Outras prioridades e pautas-bomba
Outras duas prioridades do governo são a PEC da Segurança Pública e o projeto das terras raras. A primeira foi aprovada na Câmara em início de março, mas não avançou no Senado. O segundo também não avançou na Casa comandada por Alcolumbre, e governistas cobram andamento diante das novas sanções impostas pelo governo americano contra o Brasil.
Outro desafio do Planalto é evitar que propostas com alto impacto nas contas públicas, as pautas-bomba, avancem no Congresso. O projeto de renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovado no Senado, retornou à Câmara e será tratado com cautela. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reúne-se nesta semana com integrantes da bancada ruralista e da equipe econômica para discutir uma nova proposta. Um líder partidário avalia que a votação não ocorrerá agora, devendo ficar para o segundo semestre.
Na Câmara, governistas também querem priorizar temas como segurança e proteção às mulheres. É lembrado o projeto de lei que criminaliza a misoginia. Na semana passada, os deputados aprovaram o requerimento de urgência, acelerando a tramitação em plenário. O texto, no entanto, não é consensual. O principal impasse envolve um pedido da bancada cristã para que o projeto preveja proteção à liberdade religiosa, direito garantido pela Constituição. Parlamentares argumentam que a futura lei deve deixar claro que manifestações religiosas não poderão ser enquadradas como crime de misoginia.
Preocupação no Senado com PEC de aposentadoria
No Senado, há apreensão com a votação de uma PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O governo tenta barrar o andamento e fala em impacto estimado de R$ 30 bilhões em dez anos. Na semana passada, Alcolumbre adiou a votação, que estava na pauta, afirmando que seguiria o rito regimental. A PEC ainda está na pauta, mas aliados de Lula dizem ter recebido sinalização de que, se for colocado para deliberação, o Senado deve apreciar a proposta apenas em primeiro turno — para ser aprovada, uma PEC precisa de aval em dois turnos. Apesar disso, há ceticismo entre aliados, já que Alcolumbre tem dado sinais dúbios e avançou com outras pautas-bomba, contrariando o Executivo.
Sessão do Congresso para vetos presidenciais
Governistas também estão atentos à possibilidade de uma sessão do Congresso para analisar vetos presidenciais ser convocada ainda neste mês. A tentativa será buscar acordos para evitar grandes derrotas políticas a Lula. Alcolumbre havia chamado uma sessão para 18 de junho, mas a cancelou após operação da Polícia Federal mirar o então líder do governo no Senado, Jaques Wagner. Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que convocaria uma nova sessão nas próximas semanas. Na pauta estavam vetos como um que blinda agências reguladoras de contingenciamento no orçamento de 2026 e trechos da regulamentação da Reforma Tributária.
Sessões semipresenciais dificultam negociações
Outro desafio para o governo destravar essas votações é o fato de que as sessões deverão ser realizadas de forma semipresencial nas próximas semanas, ou seja, sem a necessidade de os parlamentares estarem presencialmente em Brasília. Com isso, temas mais complexos que exigem negociação do Planalto com o Congresso e contato mais próximo com os parlamentares dificilmente deverão avançar.
