A Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão no ano de 2025 sem identificar os deputados que indicaram os recursos, segundo estudo da Transparência Brasil. A prática é considerada similar ao chamado 'orçamento secreto', uma vez que a autoria das emendas é atribuída aos líderes partidários, e não aos parlamentares individualmente.
Recursos concentrados nas mãos de líderes
De acordo com o levantamento, as emendas de comissão são operadas de forma que os líderes partidários detêm o controle sobre a destinação dos valores. O PP (Partido Progressista) lidera o volume de recursos, seguido por outras legendas. A falta de transparência impede que a sociedade saiba quais deputados são responsáveis por cada indicação, o que levanta preocupações sobre o uso político das verbas para interesses locais ou eleitorais.
O estudo aponta que, em 2025, o montante de R$ 1,3 bilhão foi alocado sem que houvesse um registro público individualizado. A Transparência Brasil destaca que essa sistemática se assemelha ao modelo do 'orçamento secreto', prática já questionada judicialmente e que compromete a fiscalização dos gastos públicos.
Recomendação de extinção das 'emendas de liderança'
Diante dos dados, a entidade recomenda a extinção das chamadas 'emendas de liderança', que permitem essa concentração de poder e opacidade. A Transparência Brasil argumenta que a ausência de identificação dos autores dificulta o controle social e a accountability dos parlamentares. O estudo também sugere que as emendas de comissão deveriam seguir o mesmo rito de transparência das emendas individuais, com divulgação nominal de cada indicação.
Em nota, a Transparência Brasil afirma: 'A falta de transparência na destinação de R$ 1,3 bilhão é inaceitável. Os cidadãos têm o direito de saber quem são os deputados que indicam esses recursos, para que possam cobrar resultados e evitar desvios.' A entidade também reforça que a prática atual favorece o clientelismo e a troca de favores políticos.
Impacto na fiscalização e no controle público
A ausência de identificação individualizada das emendas de comissão fragiliza o trabalho dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). Sem saber quem indicou os recursos, fica mais difícil rastrear possíveis irregularidades ou direcionamentos indevidos. A Transparência Brasil alerta que esse cenário pode perpetuar práticas de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
O estudo conclui que a solução passa pela aprovação de normas que obriguem a identificação nominal de todos os parlamentares responsáveis por emendas, independentemente do tipo. Enquanto isso não ocorre, a entidade pede que a Câmara dos Deputados adote voluntariamente a transparência total na divulgação das emendas de comissão.
