Um estudo da Transparência Brasil divulgado nesta segunda-feira (13) revela que a Paraíba, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), recebeu quase metade (43%) de todas as “emendas de liderança” indicadas pelo Republicanos em 2025. Essas emendas funcionam de forma similar ao orçamento secreto, sem identificação do autor parlamentar.
R$ 95,1 milhões para a Paraíba em 84 emendas
O relatório identificou 260 repasses de emendas de comissão assinadas pela liderança partidária do Republicanos, totalizando R$ 218,4 milhões. Desse montante, R$ 95,1 milhões foram destinados à Paraíba por meio de 84 diferentes emendas. Procurado, Hugo Motta ainda não se manifestou sobre o estudo.
No total, a Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão repassados por meio de emendas de comissão sem autor informado, apenas com a assinatura da liderança partidária. Isso impossibilita a rastreabilidade dos recursos, da indicação à execução, devido à ausência de um identificador único para cada indicação de beneficiário final.
Funcionamento similar ao orçamento secreto
As emendas de comissão são recursos indicados pelas comissões da Câmara e do Senado no Orçamento da União. Após o fim do orçamento secreto, elas cresceram e herdaram o esquema. O governo libera o dinheiro, mas o nome do parlamentar que indicou a verba não aparece. O estudo aponta que essas emendas continuam funcionando com “lógica semelhante” ao orçamento secreto.
Um exemplo citado envolve um empenho de R$ 10,5 milhões para a Codevasf, cujo favorecido é a empresa Comercial e Construtora Fenix LTDA, atendendo indicação de Motta. “O campo de detalhamento do gasto mostra tratar-se de recurso para pavimentação na área de atuação da 13ª superintendência da Codevasf, mas não há qualquer menção aos municípios beneficiários”, aponta o estudo, impossibilitando saber quem são os beneficiários finais.
Contexto: bloqueio de bens e reação de Motta
O tema voltou à discussão após o ministro do STF Flávio Dino determinar, na sexta-feira (10), o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, acusado de participar de esquema suspeito de desviar recursos de emendas. Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria utilizado servidores da Câmara para direcionar a si mesmo recursos herdados do orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão em maio de 2021. Três parlamentares do PL aparecem como autores das emendas suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).
Um dia após a decisão de Dino, Motta protestou publicamente, manifestando “inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Para o presidente da Câmara, a decisão “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política”. Ele afirmou que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”.
No domingo (12), Dino determinou também o bloqueio de bens do ex-deputado Eduardo Cunha até o limite de R$ 6 milhões, valor que, segundo a PF, ele teria destinado, por meio de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.
