A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, nesta quinta-feira (10), um projeto de lei que garante aos pais e responsáveis o direito de decidir se os filhos poderão participar de atividades escolares que abordem temas relacionados a gênero. O texto agora segue para sanção do governador e, se aprovado, as novas regras passarão a valer em todo o estado.
O que a lei considera como atividades sobre gênero
De acordo com a proposta, são consideradas atividades sobre gênero aquelas que tratam de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero. As escolas, tanto públicas quanto particulares, deverão notificar previamente os pais ou responsáveis antes de realizar tais atividades.
Procedimento de autorização
Após a notificação, os responsáveis deverão informar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação dos filhos. O texto determina ainda que as escolas devem respeitar a decisão dos pais ou responsáveis. Caso as regras não sejam cumpridas, a instituição de ensino poderá sofrer as punições previstas em lei.
Próximos passos
Após a sanção, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir como ela será aplicada na prática. A medida gerou debates acalorados entre defensores dos direitos LGBTQIAP+ e grupos conservadores. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apontam que Rondônia é o segundo estado da região Norte que mais cometeu crimes contra pessoas LGBTQIAP+.
