O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, até o valor de R$ 119,2 milhões. A medida atende a pedido da Polícia Federal (PF), que investiga suspeita de que Valdemar, mesmo sem mandato parlamentar, controlava a indicação de emendas parlamentares na Câmara dos Deputados, com o auxílio de três servidores da Casa.
Investigação baseada em diálogos de ex-servidora
A investigação tem como base diálogos encontrados no celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado federal e ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Segundo a PF, as conversas revelam que Valdemar decidia valores, escolhia municípios e trocava destinos de emendas. Em uma das mensagens, um assessor escreve: "Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?" — os "24" referem-se a R$ 24 milhões em emendas parlamentares, conforme a PF.
Por lei, apenas parlamentares podem indicar emendas. Valdemar, ex-deputado, não possui prerrogativa para destinar recursos orçamentários. A origem da investigação é a Operação Transparência, deflagrada em dezembro de 2025, quando a PF apreendeu o celular de Mariângela.
Bloqueio e suspensão de pagamentos
Além do bloqueio de bens, Dino mandou suspender imediatamente todos os pagamentos das emendas sob suspeita. São pelo menos 21 emendas, empenhadas ou pagas, totalizando R$ 119.216.703,15 — valor que a PF calcula ter sido desviado. Desse montante, R$ 104 milhões já foram pagos. Os recursos foram destinados a áreas como saúde, turismo e esporte, com a maioria dos municípios beneficiados localizados em São Paulo.
Papel dos servidores envolvidos
As conversas no celular de Mariângela envolvem três servidores da Câmara: ela própria, Nara Benedetti Nicolau Brum, lotada na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na mesma liderança. Em uma troca de mensagens, Fialek pergunta a Nara: "Vc tem a planilha Codevasf.? Passou pra ele?" Nara responde: "ok. As do valdemar já estamos terminando de cadastrar". Para os investigadores, Nara era quem viabilizava tecnicamente as indicações, encaminhando planilhas, explicando limites regimentais e pedindo ajustes. Nas mensagens, as indicações aparecem marcadas como "do Valdemar" ou "do VCN".
Garigham atuava como emissário direto de Valdemar. Em 25 de agosto de 2025, ele avisa Fialek: "Marquei com o Valdemar amanhã 10:30. Acho que ele vai jogar no turismo os 24. Pode ser?" Fialek pede calma e diz que vai passar "quanto". Garigham insiste: "Pode colocar o máximo que der. Ele tá querendo Turismos". No dia seguinte, ele cobra: "Fechou o valor do Pres Valdemar?" Fialek responde: "Se puder trocar tudo turismo ótimo". Garigham fecha: "24 milhoes tá bom". Horas depois, envia nova mensagem: "Voltei do VCN", seguida de uma lista com municípios, CNPJs e a palavra "Turismo" ao lado de boa parte dos nomes — para a PF, trata-se da lista dos R$ 24 milhões.
Valdemar revisava indicações
Dois dias depois, em 28 de agosto, Nara envia uma planilha intitulada "Alteração em Turismo – VCN". Fialek responde: "Já tenho". Nara corrige: "Não, o Valdemar pediu pra trocar algumas das indicações que ele fez ontem em turismo, porque os municípios não iriam conseguir executar". Segundo a investigação, Valdemar não apenas indicava as emendas: revisava as indicações, trocava municípios e ajustava valores. Nara chegou a relatar que Valdemar "não aceitaria mudanças" nos destinos definidos, mesmo diante de obstáculos técnicos.
Registro em nome de deputados
Como Valdemar não tem mandato, as emendas não podiam ser registradas em seu nome. Segundo a PF, a solução encontrada foi registrar deputados federais como "solicitantes" das indicações, ocultando o verdadeiro autor. A PF cruzou as planilhas do celular de Fialek com o Portal da Transparência e encontrou pelo menos 21 emendas atribuídas a Valdemar que foram empenhadas ou pagas, totalizando R$ 119 milhões.
Decisão de Dino e próximos passos
Na decisão, Dino menciona a "espantosa ascendência" que os servidores atribuíam a Valdemar, em contraste com a "ausência de título jurídico" que permitisse ao ex-deputado dispor do orçamento. O ministro afirma que os espaços permitidos às emendas parlamentares "não degradam o Erário à condição de patrimônio privado", passível de divisão em cotas entre partidos e seus dirigentes.
A suspeita principal é de peculato-desvio: quando servidores públicos dão ao dinheiro público destino diferente do previsto em lei, em benefício próprio ou de terceiros. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão. Também se investiga associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas cautelares, mas defendeu a continuidade das investigações e o rastreamento dos valores. Dino acolheu os pedidos da PF em parte.
O ministro também determinou que a Câmara entregue, em 10 dias, todos os documentos internos de tramitação das 21 emendas. A decisão não registra manifestação das defesas de Valdemar Costa Neto e dos servidores citados. A eventual participação de deputados federais no esquema, por ação ou omissão, ainda será apurada, segundo a investigação.
