O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro do regime de prisão domiciliar para o regime fechado. A ação alega que Bolsonaro violou as condições impostas pela Corte ao permitir que uma carta de sua autoria fosse lida publicamente por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Carta política lida por Flávio Bolsonaro
No último final de semana, Flávio Bolsonaro leu uma carta durante um evento político em que expressava apoio do pai à sua pré-candidatura à Presidência da República. A leitura ocorreu em um ato público, o que, segundo Lindbergh, configura descumprimento das restrições impostas pela prisão domiciliar.
“O ex-presidente utilizou a carta como instrumento de propaganda política, o que é vedado pelas condições de sua prisão”, afirmou o deputado na petição. Ele também destacou que a ação representa uma tentativa de influenciar o processo eleitoral enquanto Bolsonaro deveria estar isolado.
Multa de R$ 100 mil para Flávio Bolsonaro
Além da transferência de regime, Lindbergh Farias pede que o senador Flávio Bolsonaro seja multado em R$ 100 mil por ter participado do ato, que o deputado classifica como conivente com a violação. A multa seria destinada ao Fundo Penitenciário Nacional.
“Flávio agiu como intermediário, dando publicidade a um conteúdo político que seu pai não poderia divulgar”, escreveu o parlamentar. A petição também solicita que o STF determine a apuração de eventual crime de desobediência.
Contexto da prisão de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi preso em 2022 sob acusação de tentativa de golpe de Estado, após investigações sobre supostas articulações para desestabilizar o resultado das eleições presidenciais. Desde então, ele cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, com restrições que incluem a proibição de se comunicar com outros investigados e de participar de atos públicos.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido. O STF deverá analisar a petição nos próximos dias, e o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, pode decidir monocraticamente ou levar o tema ao plenário.
Repercussão política
O caso gerou reações imediatas no meio político. Aliados de Bolsonaro criticaram o pedido como “perseguição política”, enquanto apoiadores do governo Lula defenderam o cumprimento rigoroso das condições da prisão.
Lindbergh Farias argumenta que a medida é necessária para garantir a igualdade de tratamento jurídico. “Não se pode permitir que um preso use sua influência para fazer campanha eleitoral”, declarou o deputado em nota.
