Servidores da educação municipal de Divinópolis entraram em greve nesta sexta-feira (3), paralisando 41 das 50 escolas da rede, segundo a Prefeitura. O movimento é contra o projeto de reforma do Instituto de Previdência dos Servidores de Divinópolis (Diviprev), que tramita na Câmara Municipal sem data para votação.
Reivindicações e impacto da greve
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis (Sintend), Rodrigo Rodrigues, afirmou ao g1 que a proposta afeta diretamente servidores ativos, aposentados e pensionistas. "Estamos com vários pontos de preocupação, mas a idade, percentual de contribuição, tempo de contribuição são os pontos mais latentes para os servidores ativos. Para os pensionistas e aposentados, a preocupação é o valor da contribuição e a perda de direitos que hoje eles já têm", disse Rodrigues.
A Prefeitura não informou o número de alunos afetados. Em nota, o Executivo municipal disse que respeita a decisão dos servidores que aderiram à greve, mas também garante o direito ao trabalho daqueles que não aderiram. A administração destacou que a educação não é classificada como serviço essencial para fins de greve, mas reconheceu o impacto na rotina das famílias.
Detalhes da reforma do Diviprev
Segundo a Prefeitura, os problemas financeiros do Diviprev começaram em 2007, quando a contribuição patronal foi reduzida ao longo dos anos, sem acompanhar o crescimento da folha de pagamento e as mudanças na expectativa de vida. A projeção atual indica déficit previdenciário superior a R$ 2,5 bilhões, com obrigação futura do município podendo chegar a R$ 3,8 bilhões.
Os principais pontos da proposta incluem: aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, seguindo parâmetros da Reforma da Previdência Federal; mudanças escalonadas na contribuição dos aposentados, preservando os menores salários; e manutenção da contribuição dos servidores ativos em 14%.
Posição da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura afirmou: "A Prefeitura de Divinópolis informa que respeita a decisão dos servidores públicos municipais que optaram pela paralisação de suas atividades, reconhecendo que o direito de greve é uma garantia assegurada pela Constituição Federal e deve ser exercido dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. Da mesma forma, a Administração Municipal reafirma que os servidores que decidirem não aderir ao movimento grevista também devem ter seu direito constitucional ao trabalho integralmente preservado, sem qualquer tipo de constrangimento, intimidação ou impedimento para o exercício regular de suas funções."
A nota ainda destacou que a suspensão das aulas impacta diretamente a rotina de pais e responsáveis, especialmente daqueles que dependem da escola para conciliar atividades profissionais, além de afetar o processo de aprendizagem dos estudantes. A Administração Municipal disse que continuará adotando medidas legais e administrativas para garantir o funcionamento dos serviços públicos e minimizar os impactos da paralisação.
