O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou inquérito para investigar o suposto uso particular de um veículo oficial da Câmara de Vereadores de Senador Guiomard, no interior do Acre. Segundo a portaria, há indícios de que o automóvel vem sendo utilizado para fins privados desde outubro de 2025. A investigação da Promotoria de Justiça também aponta que o veículo passou por serviços de manutenção, incluindo a aquisição de pneus com recursos públicos.
Recomendação do MP e resposta da Câmara
O Ministério Público expediu uma recomendação para que o automóvel deixe de ser usado para qualquer finalidade particular e seja destinado exclusivamente a atividades de interesse público. O órgão orientou ainda que o veículo permaneça recolhido no pátio da Câmara ao término do expediente ou sempre que não estiver em serviço.
Ao g1, o presidente da Câmara, Elvys Lenon, afirmou que a recomendação será analisada em conjunto com os vereadores. “Nós recebemos a recomendação e vamos fazer uma reunião com os vereadores. O papel do Ministério Público é normal, e a gente vai responder dentro do prazo”, explicou.
Documentos solicitados e controle da frota
Na portaria, o MP solicitou informações sobre os procedimentos adotados pela Câmara para controle da frota e do consumo de combustível. Entre os documentos requeridos estão: registros de deslocamentos dos veículos; identificação dos motoristas responsáveis; contratos de manutenção da frota oficial e locada; e a relação de todos os veículos utilizados pela Câmara.
Segundo Lenon, a instituição ainda não possui um sistema formal de controle dos deslocamentos. “Nós somos um município do interior, temos mais de dois mil quilômetros de ramais e nunca tivemos computador de bordo ou diário de bordo. Vamos implantar agora e buscar orientação do Tribunal de Contas sobre a melhor forma de fazer isso”, disse.
Próximos passos e possíveis consequências
O presidente acrescentou que a Câmara pretende cumprir as orientações, desde que haja viabilidade administrativa e orçamentária. Ele afirmou ainda que não há informações sobre qual vereador estaria envolvido. “A gente ainda vai averiguar. Recebemos a recomendação agora e temos um prazo para responder. Vamos analisar a situação na reunião e verificar exatamente o que aconteceu”, declarou.
Conforme o MP, caso as irregularidades sejam confirmadas ou haja descumprimento das recomendações, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e outras medidas previstas em lei.
