Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe ampliar de um para dois anos a validade da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido a pessoas recém-habilitadas. A proposta, de autoria do deputado federal Zé Trovão (PL), também endurece as regras para quem obtiver a habilitação por meio do modelo simplificado criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novo prazo e justificativa
Atualmente, a PPD tem validade de um ano. Durante esse período, se o condutor não cometer infração grave ou gravíssima nem for reincidente em infração média, recebe a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva. Pelo texto do PL 1.701/2026, esse prazo passaria para dois anos. A justificativa do relator é que o período maior permitiria acompanhar por mais tempo o comportamento das pessoas recém-habilitadas antes da emissão da habilitação definitiva.
Regras mais rígidas para habilitados por modelo simplificado
Entre as mudanças previstas estão a cassação da CNH em caso de infração grave ou gravíssima durante a validade da PPD, a obrigatoriedade de curso presencial de reciclagem e a retirada do efeito suspensivo dos recursos administrativos. Para voltar a dirigir após a cassação, será necessário aguardar pelo menos três meses e concluir um curso de reciclagem presencial em um Centro de Formação de Condutores (CFC), com carga mínima de 30 horas-aula.
Tramitação e situação atual
O PL 1.701/2026 aguarda análise da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, ainda precisará passar por outras fases da tramitação legislativa antes de seguir para sanção presidencial. Até lá, as regras atuais para obtenção da CNH continuam valendo. A proposta ainda está em análise na Câmara e, portanto, não altera as regras atualmente em vigor.
