Crescimento expressivo de ações trabalhistas impulsionado por IA
O volume de ações trabalhistas no Brasil cresceu 25% em 2025 na comparação com o ano anterior, impulsionado pelo uso de inteligência artificial por escritórios de advocacia e plataformas digitais. O dado consta de levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgado nesta quinta-feira (10).
Segundo o TST, foram protocolados 3,2 milhões de novos processos em 2025, ante 2,56 milhões em 2024. O aumento é atribuído à facilitação do ajuizamento de reclamações por meio de ferramentas de IA que automatizam a petição inicial e identificam potenciais direitos trabalhistas.
Plataformas digitais e automação de petições
O levantamento aponta que cerca de 40% das novas ações foram propostas com auxílio de plataformas que utilizam inteligência artificial para redigir petições. Essas ferramentas cruzam dados de contratos de trabalho, jornada e remuneração para sugerir pedidos de verbas rescisórias, horas extras e danos morais.
“A tecnologia reduziu o custo de entrada para o trabalhador, mas também gerou um volume de demandas que sobrecarrega a Justiça”, afirma a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST. Ela destaca que, embora a IA democratize o acesso à Justiça, é necessário regulamentar seu uso para evitar lides temerárias.
Impactos no Judiciário trabalhista
O crescimento das ações reflete-se na taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho, que subiu de 68% para 72% em 2025. O número de juízes, no entanto, permaneceu estável, com 3.500 magistrados em atividade.
O TST estima que, sem a adoção de medidas de gestão processual e tecnologia de triagem, o acervo de processos pode crescer mais 30% em 2026. A Corte estuda implementar um sistema de inteligência artificial para classificar demandas repetitivas e sugerir acordos.
Setores mais afetados
Os setores de comércio e serviços concentram 60% das novas ações, com destaque para varejo, call centers e plataformas de delivery. A maioria dos pedidos envolve reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras e equiparação salarial.
“Observamos um aumento de 50% nas ações contra empresas de aplicativos, impulsionado por decisões recentes do STF que flexibilizaram a terceirização”, explica o advogado trabalhista Carlos Alberto Silva, sócio do escritório Silva & Associados.
Regulamentação em debate
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para regulamentar o uso de IA no sistema judiciário. A proposta prevê que ferramentas de automação de petições sejam obrigadas a informar ao tribunal que foram utilizadas, além de exigir responsabilidade solidária da plataforma em caso de litigância de má-fé.
O TST também defende a criação de um cadastro nacional de ações repetitivas para filtrar demandas idênticas e evitar a sobrecarga. A expectativa é que as medidas entrem em vigor em 2027.
