O governo federal anunciou, nesta sexta-feira, novas regras para a publicidade de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas incluem a proibição de anúncios que induzam explicitamente o consumidor a apostar, além de restrições ao uso de celebridades e influenciadores digitais na promoção desses serviços. A decisão foi tomada após reunião do Ministério da Fazenda com representantes do setor e órgãos de defesa do consumidor.
Proibições e restrições nas propagandas
De acordo com o texto divulgado, ficam proibidos anúncios que utilizem frases como "aposte agora" ou "ganhe fácil", bem como aqueles que associem as apostas a sucesso financeiro ou estilo de vida luxuoso. Também não será permitida a participação de atletas, artistas ou qualquer pessoa famosa em campanhas publicitárias de bets, exceto em ações educativas sobre os riscos do jogo. As regras valem para todas as plataformas, incluindo TV, rádio, internet e mídia impressa.
Impacto no setor de apostas
A medida atinge diretamente o mercado de apostas esportivas, que movimentou mais de R$ 12 bilhões no Brasil em 2025, segundo dados do Banco Central. Empresas do setor terão 30 dias para se adaptar às novas diretrizes, sob pena de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por infração. "Essas regras visam proteger o consumidor, especialmente os mais vulneráveis, de práticas abusivas", afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, João Paulo de Andrade.
Reações e próximos passos
Entidades de defesa do consumidor elogiaram a iniciativa, mas pedem fiscalização rigorosa. Já associações do setor de bets criticaram a proibição do uso de celebridades, argumentando que isso pode prejudicar a concorrência. O governo estuda ainda a criação de um selo de responsabilidade para empresas que seguirem boas práticas. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em até 60 dias, após publicação no Diário Oficial da União.
