Tribunais de SP e MG acumulam R$ 7,6 bilhões em retroativos a magistrados
Os Tribunais de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e Minas Gerais (TJ-MG) informaram à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) que possuem um total de R$ 7,6 bilhões em valores retroativos devidos a magistrados. O montante refere-se a diferenças salariais e benefícios não pagos ao longo dos anos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia liberar esses recursos após a conclusão de uma auditoria.
Passivo do TJ-SP é o maior, com R$ 4,2 bilhões
O TJ-SP detém o maior passivo, totalizando R$ 4,2 bilhões, enquanto o TJ-MG acumula R$ 3,4 bilhões. Os valores foram apresentados ao CNJ como parte de um levantamento solicitado pela corregedoria, que busca fiscalizar e auditar os débitos com magistrados em todo o país. A Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar em agosto os resultados da auditoria, que incluirá a verificação dos cálculos e a legalidade dos valores devidos.
STF condiciona liberação a auditoria do CNJ
A liberação dos recursos depende de decisões tanto do STF quanto do CNJ. O STF avalia que o pagamento dos retroativos só deve ocorrer após a auditoria confirmar a exatidão dos valores e a ausência de irregularidades. A medida visa garantir transparência e evitar pagamentos indevidos. Segundo o CNJ, a auditoria em andamento é um procedimento padrão para assegurar que os montantes estejam de acordo com a legislação e as decisões judiciais.
Impacto financeiro e próximos passos
O montante de R$ 7,6 bilhões representa um impacto significativo nos orçamentos dos tribunais estaduais. Caso aprovado, o pagamento será feito de forma parcelada, conforme disponibilidade orçamentária. O STF e o CNJ devem definir em conjunto o cronograma de liberação. A expectativa é que a auditoria seja concluída até agosto, quando o CNJ apresentará o relatório final. A partir daí, o STF tomará a decisão final sobre a liberação dos valores.
