Desde 2020, o Distrito Federal mantém a lei nº 6.647, que proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício ruidosos. A legislação permite apenas artefatos com baixa sonoridade (até 100 decibéis) ou exclusivamente visuais. A prática ilegal configura crime previsto no artigo 253 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção.
A lei também proíbe o uso de fogos próximo a animais, como em zoológicos, santuários, abrigos ou áreas de preservação permanente. A autorização para uso deve ser solicitada à Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil. Especialistas incentivam o uso de fogos sem som para preservar o espetáculo visual sem os incômodos dos barulhos.
Segundo o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, é essencial que a população opte por produtos regulares e denuncie práticas ilegais. “Todos podem se divertir, mas respeitando o próximo. A fiscalização em parceria com a Polícia Civil do DF está pronta para agir contra irregularidades”, explica.
Ricardo Villafane, secretário extraordinário de Proteção Animal, alerta sobre os impactos dos ruídos: “Eles prejudicam a saúde de animais, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) porque são mais sensíveis ao barulho, o que chamamos de hipersensibilidade auditiva”.
Os ruídos dos fogos representam sérios riscos à saúde dos animais, que possuem audição altamente sensível. Os estampidos podem provocar fugas, atropelamentos, convulsões e doenças cardíacas, metabólicas e imunológicas. A médica veterinária Renata Queiroz de Melo explica que o estresse gerado pelos barulhos pode desencadear traumas e até fobias, que tendem a se agravar em eventos futuros.
O Instituto Cultural e do Bem-Estar Animal (Icbem), com apoio do Governo do Distrito Federal (GDF), realiza campanhas de conscientização contra fogos ruidosos. A iniciativa promove ações como fiscalização de pontos de venda, blitzes educativas e campanhas nas redes sociais com a hashtag #FogosSemRuído. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos números 197 (Polícia Civil do DF), 190 (Polícia Militar do DF), 162 ou no site da Ouvidoria do GDF.
