Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que a tendência da Corte é manter a validade da Lei da Dosimetria, sancionada pelo Congresso Nacional, mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender seus efeitos. A informação foi obtida pelo blog do jornalista Gerson Camarotti.
A decisão de Moraes é vista no STF como um freio de arrumação, para garantir segurança jurídica e evitar que presos por tentativa de golpe de Estado fossem soltos sem uma avaliação colegiada da lei. A lei foi aprovada por maioria no Congresso e confirmada com a derrubada do veto presidencial.
O Supremo sinaliza que há ponderações sobre a tramitação e que, com a suspensão, algum ajuste pode ser feito pelo plenário da Corte. No entanto, a tendência é de manter a lei. Não há sinalização de um novo enfrentamento com o Congresso neste momento.
A percepção no STF é de que o Congresso tem a prerrogativa de definição de penas, mesmo que a redução possa incentivar novos movimentos golpistas no futuro. Isso seria diferente de uma anistia ampla, geral e irrestrita, como defendida pela bancada bolsonarista.
