O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a construtora Dimensional Construções Ltda por descumprir o limite de altura na obra do condomínio Vivere Home Resort, em Cabedelo. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (1º) na 3ª Vara Mista de Cabedelo.
De acordo com o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo de Cabedelo constatou divergências entre os projetos aprovados e a execução da obra. Em três blocos, foram registrados excessos de altura: 1,52 metro no Bloco A, 2,95 metros no Bloco B e 3,41 metros no Bloco C.
O MPPB solicita, em caráter liminar, o embargo total da obra — atualmente embargada parcialmente —, a suspensão de licenças municipais relacionadas à construção, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a proibição de novas vendas de unidades até decisão judicial final.
Na ação, o Ministério Público pede ainda a demolição das áreas que excedem os limites legais no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária, e que a construtora apresente um projeto de regularização da parte remanescente em 30 dias. O município de Cabedelo também foi intimado a manifestar interesse em ingressar no processo.
O g1 tentou contato com a construtora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
