Desde esta sexta-feira (3), motociclistas com carteira assinada em todo o Brasil têm direito ao adicional de periculosidade, que representa um acréscimo de 30% sobre o salário-base. A medida, estabelecida por portaria do Ministério do Trabalho, beneficia profissionais como entregadores e motoboys contratados pelo regime CLT que utilizam motocicleta no exercício da função.
Contudo, a regra não se aplica a todos os trabalhadores que usam moto. Ficam excluídos os motociclistas que atuam por aplicativos, por não possuírem vínculo formal de emprego, e aqueles que utilizam a moto apenas no trajeto entre casa e trabalho ou dentro de áreas privadas, como empresas.
De acordo com a portaria, a atividade com motocicleta em vias públicas é considerada perigosa devido à exposição a riscos no trânsito. Caberá a cada empresa elaborar um laudo técnico, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança, para comprovar a condição de periculosidade e garantir o direito ao adicional.
Dados do Detran-SP ilustram o risco enfrentado por esses profissionais: em 2025, a cidade de São Paulo registrou 1.032 mortes no trânsito, das quais 472 em acidentes com motocicletas, número similar ao de 2024 (476 mortes). A medida é vista como um reconhecimento aos trabalhadores que enfrentam diariamente o trânsito e estão mais expostos a acidentes.
