A Comissão Europeia multou o Google, da Alphabet, em 890 milhões de euros (cerca de US$ 1 bilhão) nesta quinta-feira (23) por violar as regras da Lei dos Mercados Digitais (DMA), criada para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia. Apesar do valor expressivo, a gigante americana deve evitar novas penalidades, já que os reguladores elogiaram o progresso feito pela empresa para se adequar à legislação.
As duas infrações que geraram as multas
A primeira multa, de 460 milhões de euros, foi aplicada porque o Google favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca relacionados a compras, hotéis, transporte e esportes. A segunda, de 430 milhões de euros, decorre das restrições impostas na loja Google Play, que impedem desenvolvedores de direcionar gratuitamente os usuários para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes. As penalidades foram antecipadas pela Reuters.
Essas são as primeiras multas aplicadas ao Google com base na DMA, mas representam a quinta e a sexta sanções da empresa na União Europeia por práticas anticoncorrenciais, elevando o total para 10,38 bilhões de euros ao longo de quase duas décadas.
Reação das autoridades europeias
“Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, afirmou Teresa Ribera, chefe da área antitruste da União Europeia, ao ser questionada sobre a reação dos Estados Unidos. “O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição”, disse Henna Virkkunen, comissária europeia para tecnologia.
O Google tem 60 dias para cumprir as determinações, que exigem tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play.
Posição do Google e possibilidade de recurso
A empresa criticou as conclusões da UE e afirmou que poderá recorrer à Justiça. “Para cumprir essas exigências, estamos tendo que remover recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play”, afirmou Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, em comunicado. “Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou.
Diálogo com reguladores evita novas multas
A Comissão Europeia indicou que novas multas são improváveis, destacando o “diálogo construtivo” mantido com o Google e o progresso significativo da empresa para cumprir a DMA. Segundo o órgão, o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como exibe seus próprios serviços na Busca para áreas como compras, hotéis e voos, classificadas como um avanço substancial. A empresa também iniciou testes para alterar a apresentação de anúncios relacionados a compras e conteúdos como esportes.
A Comissão informou que continuará avaliando essas mudanças e mantendo negociações com a companhia. Os reguladores acrescentaram que o Google poderá aplicar os princípios da decisão também aos seus resumos gerados por inteligência artificial, conhecidos como AI Overviews e AI Mode, tema que continuará sendo discutido.
Já as mudanças feitas pelo Google nas regras de direcionamento do Google Play receberam aprovação preliminar da Comissão. “Esses avanços representam um bom progresso rumo ao cumprimento das normas e também serão avaliados à luz da ordem emitida na decisão de hoje”, afirmou o órgão.
Contexto geopolítico e impacto
A atuação da União Europeia contra as grandes empresas de tecnologia tem provocado atritos com o governo dos Estados Unidos, que ameaçou retaliar com tarifas por considerar que as medidas miram empresas americanas. Parlamentares dos EUA também aumentaram a pressão sobre o bloco. As sanções desta quinta-feira são as terceiras multas aplicadas com base na DMA, após as penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.
