Um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revela que atualmente 38 advogados estão presos em celas especiais de unidades prisionais paulistas. Os dados, oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), indicam que a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) não ingressou com habeas corpus para pedir a transferência desses profissionais para a Sala de Estado-Maior, uma acomodação especial prevista no Estatuto da OAB para advogados presos antes de condenação definitiva.
Levantamento embasa parecer do Gaeco contra Deolane
O levantamento foi anexado ao parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra o pedido da defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra para ser transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, para prisão domiciliar. A Sala de Estado-Maior é distinta da cela especial, e a controvérsia é se a cela especial pode substituir essa prerrogativa ou se, na sua ausência, deve ser concedida prisão domiciliar.
Justiça nega pedido de habeas corpus de Deolane
O habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane será julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP nesta segunda-feira (6). O pedido foi protocolado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência. A liminar já havia sido rejeitada pela relatora do caso.
Segundo o levantamento, os 38 advogados já estão presos em celas especiais ou pavilhões especiais, separados da massa carcerária comum, conforme prevê a SAP. Outro documento aponta que, desde 2007, outros 368 advogados já passaram por celas especiais no estado. No entanto, não existem Salas de Estado-Maior no sistema prisional paulista, segundo o MP. Por isso, o MP sustenta que a prerrogativa dos advogados vem sendo cumprida por meio de celas individuais, separadas dos demais presos e com condições adequadas de higiene.
Deolane presa preventivamente desde maio
Em maio, a influenciadora foi presa preventivamente em uma operação da Polícia Civil e do MP-SP que investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Na quinta-feira (2), o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar da defesa para revogar a prisão preventiva, entendendo que a decisão estava fundamentada pela gravidade dos fatos.
Procurada, a OAB-SP não respondeu até a última atualização desta reportagem. Em junho, o presidente da entidade, Leonardo Sica, publicou um vídeo nas redes sociais rebatendo críticas: "Na OAB de São Paulo, ninguém está acima da lei e ninguém está abaixo da lei. Todo mundo tem aquilo que é a nossa missão legal: proteger a prerrogativa de todo advogado e aplicar o Código de Ética para todo advogado."
O que diz o Ministério Público
No parecer ao TJ-SP, o MP afirma que não existem mais Salas de Estado-Maior em funcionamento no sistema prisional paulista. Por isso, sustenta que tanto o STF quanto o TJ-SP já consolidaram o entendimento de que a prerrogativa do Estatuto da Advocacia pode ser atendida com o recolhimento do advogado em cela individual, separada dos demais presos e com condições adequadas de higiene e salubridade.
Inicialmente, a própria OAB-SP havia impetrado um habeas corpus em favor de Deolane, sustentando que a advogada estaria presa em desacordo com as prerrogativas da profissão. Posteriormente, a entidade desistiu desse pedido e passou a atuar como terceira interessada no habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora. Leonardo Sica assinou a habilitação da Ordem no processo.
Para reforçar o argumento, o MP anexou dados da SAP mostrando que atualmente há 38 advogados presos em nove unidades prisionais paulistas destinadas a presos especiais. Entre eles, há outros custodiados com direito à prisão especial, como oficiais militares. O levantamento também aponta que essas unidades possuem 33 celas especiais para presos com ensino superior, distribuídas entre penitenciárias femininas e masculinas. Entre 2007 e 2026, 368 advogados passaram por essas celas especiais, com o maior número na Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", em Araraquara, que recebeu 106 advogados.
Argumentos da defesa de Deolane
A defesa de Deolane sustenta que a influenciadora, por ser advogada, tem direito a Sala de Estado-Maior e que o local onde está presa não atende aos requisitos do Estatuto da Advocacia. Segundo o habeas corpus, uma inspeção da OAB-SP concluiu que ela está em cela comum, com ventilação insuficiente, condições sanitárias inadequadas, forte odor de tinta, relatos de escorpiões e barulho constante, causando mal-estar e necessidade de atendimento médico.
Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou ao MP que Deolane está em um pavilhão especial, separado das demais presas, em alojamento individual com cama, mesa, banheiro, chuveiro elétrico, televisão, ventilador, banho de sol diário, assistência médica e psicológica, além de quatro refeições por dia. Em maio, dois dias após a prisão, a OAB suspendeu o exercício profissional de Deolane. Ela nega as acusações.
