O governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto 50.362, que eleva o valor do auxílio-transporte dos servidores da Segurança Pública de R$ 100 para R$ 350. O reajuste de 250% entra em vigor imediatamente e beneficiará 72.778 funcionários das secretarias estaduais das Polícias Militar, Civil e Penal, além do Corpo de Bombeiros Militar.
Reajuste após 14 anos sem correção
O valor do auxílio estava congelado em R$ 100 desde 2012, conforme o Decreto 43.494. Esta é a primeira correção aplicada em 14 anos. O aumento será incorporado já na folha de pagamento de julho, com depósito em agosto. O governador em exercício, Ricardo Couto, assinou a medida.
Características do benefício
O auxílio-transporte é pago mensalmente em valor fixo, independentemente do cargo, posto ou graduação do servidor. O pagamento é feito na mesma conta da remuneração. No entanto, o benefício não é concedido no mês em que os servidores e militares receberem o adicional de férias.
O valor é livre de Imposto de Renda, contribuição previdenciária ou qualquer outro desconto. Também não é integrado à base de cálculo da margem consignável, que é a parte da renda que pode ser comprometida com o pagamento de empréstimos com desconto em folha.
Impacto financeiro e alcance
Com o reajuste, o governo estadual injetará mais recursos na segurança pública, beneficiando quase 73 mil profissionais. A medida visa melhorar as condições de trabalho e mobilidade dos agentes de segurança no estado.
