A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) interditou o sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do condomínio e resort Porto Real, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após constatação de atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida, sem a devida regularização, licença ambiental ou outorga para captação de água.
Irregularidades em área de proteção ambiental
De acordo com o edital de interdição obtido pelo g1, o sistema hídrico do complexo está localizado parcialmente na Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e no Parque Estadual do Cunhambebe. A delegada Josy Lima, titular da DPMA, afirmou: "A medida foi adotada no âmbito de inquérito policial que apura a prática de crimes ambientais, após laudo pericial constatar a existência de um complexo sistema de exploração de recursos hídricos implantado em área inserida na Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem as licenças, outorgas e autorizações exigidas pelos órgãos ambientais competentes."
Riscos ambientais e à saúde coletiva
A perícia da delegacia identificou potencial para causar significativa degradação ambiental. "Há risco para a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva", pontuou a delegada. A interdição atinge diretamente o abastecimento de pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações, sistemas de bombeamento e demais equipamentos relacionados no Condomínio Porto Real Resort, no Hotel Porto Real Resort e na Marina Porto Real.
Resposta do condomínio
Procurado, o Condomínio Porto Real Resort rechaçou qualquer irregularidade ou clandestinidade. Em nota, a administração informou que recebeu a fiscalização com surpresa, mas cooperou imediatamente, colocando toda a documentação à disposição. Afirmou ainda que cumpre rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), fato já comprovado documentalmente nos autos do Inquérito Policial nº 200-00082/2026. A assessoria jurídica do condomínio ingressará com as medidas cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição, argumentando que o corte imediato de um serviço essencial viola princípios básicos do direito de defesa.
