A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) negou que policiais penitenciários tenham pressionado o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS', a firmar um acordo de delação premiada enquanto estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. A resposta foi enviada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamento da defesa do preso.
Abordagem teve caráter informacional, diz Seape
Segundo a Seape, a conversa com Antunes ocorreu para apurar a entrada de um protetor labial que continha as inscrições 'ácido hialurônico e cannabis' na embalagem. O objeto foi encontrado durante uma revista na unidade prisional. A secretaria afirmou que a abordagem foi estritamente informacional, sem qualquer intenção de pressionar o detento a colaborar com investigações ou firmar delação.
Em nota, a Seape esclareceu que 'não houve qualquer tipo de pressão ou constrangimento' e que o procedimento seguiu o protocolo padrão de segurança. A pasta também informou que um Procedimento de Investigação Preliminar (PIP) foi instaurado para apurar os fatos de forma transparente.
Defesa alega pressão e recorre ao STF
A defesa de Antônio Carlos Camilo Antunes havia acionado o STF alegando que policiais penitenciários estariam coagindo o empresário a delatar supostos envolvidos em esquemas criminosos. O 'Careca do INSS' é investigado por fraudes em benefícios previdenciários e está preso preventivamente desde 2024. Seu advogado, em petição, pediu que o ministro André Mendonça determinasse a suspensão de qualquer abordagem que pudesse configurar coação.
A Seape, no entanto, garantiu que a conversa se limitou a esclarecer a origem do protetor labial e que não houve qualquer oferta ou exigência de delação. 'O servidor apenas questionou sobre o objeto, sem adentrar em questões processuais ou de colaboração', diz o documento enviado ao STF.
Objeto suspeito gerou alerta na penitenciária
O protetor labial apreendido chamou a atenção dos agentes por conter referências a substâncias não permitidas no presídio. A cannabis, mesmo em derivados como óleo ou cremes, é proibida no sistema prisional do DF, a menos que haja autorização médica. Já o ácido hialurônico, comum em cosméticos, não é vedado, mas a combinação com a menção à cannabis levantou suspeitas.
A Seape não informou se o material foi encaminhado para perícia ou se o detento sofrerá sanções administrativas. O PIP em andamento deverá esclarecer se houve irregularidades na conduta dos policiais ou na entrada do objeto na unidade.
Repercussão e próximos passos
O caso ganhou repercussão após a defesa tornar pública a alegação de pressão. O ministro André Mendonça ainda não se manifestou sobre o conteúdo da resposta da Seape. A expectativa é de que o STF arquive o pedido, considerando a negativa oficial de coação.
O 'Careca do INSS' continua preso na Papuda, onde aguarda julgamento por suspeita de liderar organização criminosa que desviou milhões de reais do INSS. A defesa nega as acusações e tenta reverter a prisão preventiva.
