O governo federal iniciou nesta quarta-feira, 24, a nova fase do programa Celular Seguro, batizada de “Modo Recuperação”. A ação tem como alvo principal o combate à receptação de celulares roubados, furtados ou extraviados, e a recuperação desses aparelhos em todo o território nacional.
Banco Nacional de Celulares com Restrição
O programa se baseia no Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio desde 2020. Dados de boletins de ocorrência indicam que 3 milhões de dispositivos atualmente em uso no Brasil são provenientes de crimes.
Nesta quarta-feira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública começou a enviar notificações para 100 mil dos 3 milhões de usuários, informando que os aparelhos devem ser devolvidos às autoridades policiais. A meta é estender o envio de mensagens para todos os aparelhos com registro de roubo de forma retroativa.
Notificação e consequências legais
Em entrevista à rádio CBN, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou o processo: “Estamos presumindo, num primeiro momento, que a pessoa está de boa-fé. A partir do momento que ela não devolver, a gente vai ter uma presunção de que ela está na receptação dolosa, inclusive tendo consequências legais.”
Segundo Lucas, o dono do aparelho será inicialmente intimado pela polícia. Caso não devolva o dispositivo, poderá ter o acesso ao gov.br bloqueado, além de contas bancárias e redes sociais. Em último caso, o aparelho será bloqueado integralmente.
Recuperação pelas Polícias Civis
A recuperação dos celulares será realizada pelas Polícias Civis dos Estados. A tecnologia já foi adotada anteriormente no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
A partir desta quarta-feira, sempre que um roubo ou furto de celular for registrado por meio do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel ou ABR Telecom, a informação será incluída no Banco Nacional de Celulares com Restrição. Quem comprar um aparelho fruto de crime e habilitá-lo receberá automaticamente uma notificação.
Como verificar se o celular é roubado
Antes de comprar um celular usado, o consumidor pode acessar o site celularseguro.mj.gov.br para verificar se o dispositivo tem restrição. A consulta é feita pelo IMEI, um número de 15 dígitos que pode ser obtido digitando *#06# no aparelho. O site indicará se há alguma restrição.
Chico Lucas também anunciou conversas com marketplaces como Mercado Livre e OLX: “Para qualquer celular que seja ofertado nesses marketplaces, seja obrigatório o cadastro do IMEI do celular, porque se o IMEI der como roubado, o celular não pode ser ofertado, sob pena de responsabilização da plataforma.”
Funcionamento do Celular Seguro
O aplicativo do programa Celular Seguro foi lançado em 2023. Ele permite que usuários cadastrem aparelhos e números de telefone e, em caso de roubo, furto ou perda, solicitem o bloqueio do dispositivo. A plataforma também oferece a opção de bloquear contas bancárias vinculadas ao celular.
