O juiz Marcos Coelho de Salles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, voltou a suspender construções na orla de João Pessoa devido a possíveis riscos de sobrecarga na rede de esgoto. A decisão também impede novas ligações de esgoto em trechos de praias como Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e Bessa.
Decisão judicial
A determinação, proferida nesta quarta-feira (17), ocorre após um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que se opôs à derrubada de uma liminar anterior que proibia essas autorizações até que fosse comprovada tecnicamente a capacidade do sistema de esgotamento sanitário para suportar novos empreendimentos na região. A derrubada da determinação anterior aconteceu no início de junho, pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Naquela ocasião, a restrição total foi substituída por um modelo de comunicação mensal sobre novas ligações.
Condições para construção
A decisão da 3ª Câmara Cível volta a proibir novos empreendimentos, mas deixa aberta a possibilidade de construir, desde que haja embasamento técnico que ateste a capacidade da rede de esgoto. "A reversibilidade da medida também é patente, visto que a proibição não é absoluta, mas condicionada: basta que o Município ou a Cagepa comprovem tecnicamente, de forma individualizada para cada novo empreendimento de vulto, que a rede naquele trecho específico suporta a carga, para que a autorização seja viabilizada", diz trecho da determinação do juiz.
O g1 entrou em contato com a Procuradoria-Geral de João Pessoa, que representa o município nessas ações, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A Rede Paraíba também entrou em contato com a Cagepa, que não respondeu.
Argumentação do Ministério Público
Na argumentação para restabelecer a proibição de construções e ligações de esgoto, o Ministério Público afirmou que uma eventual flexibilização representa risco de "danos ambientais irreversíveis". Além disso, a Justiça, na determinação, entendeu que há indícios de irregularidade no processo, já que o Ministério Público não teria sido intimado para uma audiência pública que embasou a decisão anterior que derrubou a impossibilidade de construção.
Riscos destacados
O juiz também destacou o risco de agravamento da poluição nas praias e possíveis impactos à saúde pública e ao turismo, caso novas cargas de esgoto sejam liberadas sem controle prévio. "Se o próprio objeto da ação é a investigação de lançamentos de esgoto sem tratamento e a possível saturação da rede de coleta nos trechos críticos da orla, a liberação de novas cargas (empreendimentos multifamiliares e comerciais de grande porte) sem a prévia e individualizada comprovação de capacidade técnica do sistema configura inversão temerária do risco", diz outro trecho da decisão.
Da nova decisão, ainda é possível entrar com recurso na Justiça.
