O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA/SP) realiza, na manhã desta quarta-feira (15), uma operação com mandados de busca e apreensão em Londrina e Cambé, no Norte do Paraná. As ordens judiciais miram investigados por um suposto esquema de venda de créditos falsos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), utilizado para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. De acordo com a investigação, o esquema pode ter sonegado mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários.
Alvos no Paraná
Em Londrina, a advogada Mayra Fahur de Paula é apontada como integrante de um dos principais núcleos do esquema. Segundo o CIRA/SP, ela é sócia de Nelson Wilians nas supostas fraudes. Em Cambé, a empresa De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, ligada à advogada, também é alvo de buscas. Há ordens judiciais a serem cumpridas no escritório Nelson Wilians Advogados e em endereços de outras pessoas físicas e jurídicas relacionadas à investigação. Até o momento, não houve denúncia ou condenação dos investigados. O g1 tenta identificar a defesa dos investigados.
Operação em outras cidades
Além das cidades do Paraná, a polícia cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto. Não há mandados de prisão. A operação visa desarticular um esquema que, segundo a investigação, pode ter sonegado R$ 3,8 bilhões em créditos tributários.
Como funcionava o esquema
Segundo a investigação, a organização usava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional. Essas empresas emitiam documentos fiscais para dar circulação artificial a créditos de ICMS, depois incorporados à escrituração fiscal de contribuintes. O ICMS é a principal fonte de receita dos governos estaduais, incidindo sobre a venda de produtos, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicações.
Escritórios de advocacia, consultorias e intermediadoras participavam do esquema, prospectando clientes, montando contratos e elaborando pareceres jurídicos para justificar a operação perante o Fisco. Além do núcleo ligado ao Grupo Nelson Wilians, a apuração também mira agentes dos grupos Alpha e Dmc.
Práticas fraudulentas
Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam supostos direitos de massas falidas ou decisões judiciais antigas de desapropriação. Para forjar aparência de legalidade, a organização recorria a práticas como: uso indevido de normas administrativas ou de decisões judiciais sem trânsito em julgado; apresentação de despachos falsos atribuídos a auditores fiscais; venda de créditos sem relação real com o ICMS; e uso de cessões ou gerenciamentos simulados para formalizar o negócio ilícito.
Números da investigação
O CIRA/SP abriu 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar cerca de 9.960 lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas. O comitê afirma que a apuração separa quem agiu de forma consciente do proveito ilícito de quem pode ter sido enganado de boa-fé. A Secretaria da Fazenda já realizou verificações fiscais que culminaram na lavratura de autos de infração em 752 empresas.
