Um casal perderá uma casa de alto padrão localizada em Santos, no litoral de São Paulo, onde mantinha uma plantação de maconha. A medida será executada após o trânsito em julgado da condenação de Joaquim Manuel Nunes Guedes, de 66 anos, e Marcely Mariana Moura da Silva, de 29, a oito anos de prisão em regime semiaberto por tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Detalhes da Operação e da Condenação
Os dois foram detidos em outubro de 2021, quando policiais civis cumpriram um mandado de busca na residência situada na Rua Doutor Egídio Martins, no bairro Ponta da Praia. No imóvel, foram encontrados aproximadamente 70 pés de maconha em diferentes fases de desenvolvimento, acomodados em uma estrutura montada especialmente para o cultivo. Além das plantas, foram apreendidos sistemas de iluminação e irrigação, fertilizantes, balança de precisão, celulares e anotações.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o processo transitou em julgado na quarta-feira (24) e a perda definitiva do imóvel, decretada na sentença de 7 de fevereiro de 2023, também passará a ser executada. Inicialmente, a condenação previa o cumprimento da pena em regime fechado. Em fevereiro de 2026, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu o regime para o semiaberto ao considerar a primariedade dos réus. Depois disso, uma tentativa de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada, levando ao trânsito em julgado da ação.
Posicionamento da Defesa
Em nota, a defesa de Joaquim Manuel informou que pretende apresentar um pedido de revisão criminal e sustenta que não ficaram comprovados os requisitos para caracterizar o crime de associação para o tráfico. O advogado Telles Rodrigo Gonçalves afirmou que não houve comprovação de vínculo estável, permanente e duradouro entre os acusados. Ele declarou: 'Confiamos que o Tribunal fará uma nova análise do caso e reiteramos nosso compromisso com a ampla defesa, o devido processo legal e a correta aplicação da Justiça.'
Relembre o Caso
Joaquim e Marcely foram presos em flagrante em 22 de outubro de 2021 durante o cumprimento de um mandado de busca na casa na Ponta da Praia, em Santos. Na época, os investigados alegaram que a plantação era destinada ao consumo próprio. A Polícia Civil, no entanto, registrou o caso na 2ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) como tráfico de drogas.
Na sentença de 7 de fevereiro de 2023, a Justiça condenou o casal e decretou a perda definitiva do imóvel com base no artigo 243 da Constituição Federal, que prevê a expropriação de propriedades utilizadas para o cultivo ilícito de plantas psicotrópicas, sem direito a indenização.
