O prazo para tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor termina nesta quarta-feira (6). Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições de outubro, que definirão presidente, governadores, deputados e senadores.
Para regularizar a situação, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de “Autoatendimento Eleitoral”. O serviço também pode ser solicitado presencialmente em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Após o prazo, o autoatendimento será bloqueado até o início de novembro. Para consultar a situação do título, o cidadão deve acessar a aba “Situação do título” no mesmo sistema.
Se o título estiver cancelado — por falecimento, ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou falta de comparecimento à revisão obrigatória —, o eleitor deve selecionar “Regularizar título cancelado”. Já a suspensão, causada por serviço militar obrigatório, condenação criminal ou recusa a obrigações legais, exige comparecimento a um cartório eleitoral com documento que comprove a retomada do direito de voto.
O voto é obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos. O título pode ser tirado facultativamente a partir dos 16 anos. Para o primeiro título, é necessário solicitar no cartório ou online, apresentando documento oficial de identificação, comprovante de residência e, se houver, comprovante de quitação de débito com a Justiça Eleitoral.
A transferência de domicílio eleitoral também pode ser feita online ou presencialmente, com documento de identificação, comprovante de vínculo de pelo menos três meses com o novo município e foto segurando o documento. Brasileiros que se mudaram para o exterior devem transferir o domicílio e votam apenas para presidente. A biometria, obrigatória para operações eleitorais, pode ser iniciada online, mas deve ser finalizada presencialmente em até 30 dias.
