O governador Cláudio Castro (PL) sancionou uma lei que endurece os critérios para concessão da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”. A proposta foi enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro como parte de um pacote de segurança pública.
O texto amplia a lista de crimes que restringem o benefício. Além disso, determina que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas feita pelo preso ao ingressar no sistema prisional deve ser considerada pelo juiz ao decidir sobre a saída temporária ou autorização para trabalho externo.
A medida se soma à legislação federal, que já proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos ou com violência. Com a nova regra, presos por tráfico de drogas, por exemplo, podem ter a saída negada se o juiz entender que há risco à segurança pública.
O Ministério Público Federal do Rio vai acionar a Procuradoria Geral da República para analisar a constitucionalidade da lei. Deputados favoráveis ao projeto argumentam que a saída temporária tem sido usada por facções para reorganizar atividades criminosas. Já parlamentares contrários alertam que a autodeclaração de vínculo com facções é muitas vezes uma estratégia de sobrevivência no sistema prisional.
Segundo o governo estadual, a proposta busca reforçar os critérios de execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública. A expectativa é que a nova regra reduza riscos de fuga, reincidência e crimes durante o período em que o detento estaria fora do presídio.
