A Prefeitura de Campo Grande notificou mais de 200 proprietários de terrenos e imóveis urbanos irregulares na capital. As notificações foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (13), por meio dos editais de nº 021/2026 ao nº 030/2026.
Segundo a administração municipal, os proprietários têm 30 dias para regularizar a situação dos imóveis. Caso contrário, poderão receber multas que chegam a R$ 12,8 mil. As irregularidades foram identificadas durante ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades).
De acordo com a prefeitura, os imóveis precisam seguir as regras previstas na Lei Municipal nº 2.909/92, que determina cuidados básicos de manutenção e conservação urbana. As notificações abrangem imóveis localizados em diferentes regiões da Capital, incluindo bairros como Jardim dos Estados, Monte Castelo, Nova Campo Grande, entre outros.
Os valores das multas mudam conforme o tipo de infração. Para terreno sem limpeza, a multa varia entre R$ 3.219 e R$ 12.876. Falta de muro ou calçada gera cobrança de R$ 32,19 por metro da frente do imóvel. Depósito de materiais em via pública pode resultar em penalidade de R$ 1.609,50 a R$ 6.438. Impedir passagem de pedestres acarreta multa de R$ 643,80 a R$ 3.219. Já o descarte irregular de lixo pode chegar a R$ 11.590,37.
Os proprietários notificados terão prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação dos editais, para corrigir as irregularidades. Caso as determinações não sejam cumpridas, as multas poderão ser aplicadas automaticamente. A prefeitura explicou que as notificações foram publicadas em edital para garantir validade legal, já que outros meios de comunicação com os proprietários podem não ter sido localizados.
