O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o aberto. Conhecido como o 'hacker de Araraquara', Delgatti cumpria pena em regime semiaberto após ser condenado por invasões a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes atende a um pedido da defesa e contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para conceder o benefício, o ministro considerou que o detento preencheu os requisitos objetivo — tempo de cumprimento da pena — e subjetivo — bom comportamento — exigidos pela Lei de Execução Penal.
Walter Delgatti Neto foi condenado, ao lado da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), em um processo que apurou a inserção de dados falsos e a invasão de dispositivos informáticos do Poder Judiciário entre 2022 e 2023. Somadas, as penas de reclusão e detenção de diferentes processos resultam em uma condenação definitiva atual de mais de 7 anos.
O hacker ganhou notoriedade em 2019, quando foi alvo da Operação Spoofing por invadir celulares de autoridades da Operação Lava Jato. Delgatti, de 36 anos, cumpriu até o momento 2 anos, 9 meses e 3 dias de sua pena total. Além disso, obteve redução de 100 dias após ser aprovado integralmente em um exame realizado dentro da unidade prisional.
A direção da unidade prisional emitiu certidão atestando o 'comportamento ótimo' do hacker. Ele também foi beneficiado por um perdão parcial de 1/5 da pena remanescente, baseado em decreto presidencial de 2025. Apesar da progressão, Moraes impôs medidas cautelares e restrições que Delgatti deverá seguir sob risco de regredir para um regime mais rigoroso, incluindo a manutenção do cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar a cidade onde reside sem autorização prévia.
