O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com aposentadoria compulsória o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por conceder prisão domiciliar ao megatraficante Gerson Palermo, um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada em fevereiro de 2026, após processo administrativo disciplinar.
Gerson Palermo estava preso em regime fechado no presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul. Durante a pandemia de Covid-19, o desembargador autorizou que ele cumprisse pena em casa, alegando problemas de saúde. No entanto, segundo o CNJ, não havia laudo médico que comprovasse a condição alegada. Após conseguir a prisão domiciliar, Palermo rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu, sendo recapturado na Bolívia em 26 de janeiro de 2026.
O relator do processo, conselheiro João Paulo Schoucair, apontou que a decisão ultrapassou os limites da independência judicial. O habeas corpus, com cerca de 208 páginas, foi analisado em aproximadamente 40 minutos, o que gerou suspeitas. O CNJ também identificou irregularidades na tramitação, indicando que o conteúdo do pedido já era conhecido antes da distribuição oficial do processo.
Investigações da polícia judiciária e do Coaf revelaram movimentações financeiras incompatíveis com a renda do filho do desembargador, que é advogado. Ele recebia menos de R$ 8 mil mensais, mas movimentava até R$ 500 mil por ano, associado a operações com gado. Para a Justiça, a negociação envolvendo gado foi usada como forma de lavagem de dinheiro, sugerindo que a decisão judicial foi vendida.
A defesa do desembargador, representada pelos advogados Romulo Martins Nagib, Luis Gustavo Mendes e Luciano Felício Fuck, negou qualquer irregularidade e afirmou que aguarda acesso à investigação completa. Divoncir Schreiner Maran, nascido em 1949, formou-se em direito em 1975 e ingressou na magistratura em 1981, tendo sido presidente do TRE-MS e do TJMS.
