O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou um pedido de arquivamento total das investigações sobre a morte do cão Orelha, ocorrida em 4 de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O pedido foi encaminhado à juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, na última sexta-feira (8).
O relatório de 170 páginas, que solicita o arquivamento por falta de provas, foi antecipado nesta terça-feira (12) pelo colunista Anderson Silva, da NSC. A Polícia Civil afirmou que concluiu as investigações e encaminhou os autos ao MPSC, órgão responsável por decidir sobre denúncia ou arquivamento.
Em 9 de abril, três meses após a morte, o MPSC havia solicitado novas diligências à Polícia Civil, apontando lacunas e inconsistências no inquérito. As medidas visavam aprofundar provas e esclarecer contradições. As novas informações foram analisadas e resultaram no relatório que agora está sob análise do Judiciário.
A investigação policial indiciou um adolescente por suposta participação na morte, mas o MPSC não encontrou provas suficientes para dar continuidade ao caso. O corpo do cão foi exumado para novo laudo, mas a perícia da Polícia Científica não identificou a causa da morte, descartando fraturas no esqueleto, mas sem excluir a possibilidade de trauma cranioencefálico.
O caso ganhou repercussão internacional após mobilização da comunidade local. Em março, o governo federal anunciou o decreto 'Cão Orelha', que prevê multas de R$ 1.500 a R$ 50 mil para maus-tratos a animais, podendo chegar a R$ 1 milhão com agravantes. Agora, cabe à juíza decidir se o arquivamento será aceito.
