A Praça Roosevelt, um dos espaços públicos mais emblemáticos do Centro de São Paulo, poderá em breve ter o nome de uma empresa privada. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) lançou um projeto de concessão que autoriza a futura concessionária a vender os chamados naming rights da praça. Em troca, a Prefeitura de São Paulo ficará com 20% da receita bruta obtida com a operação.
O que são naming rights?
Naming rights são contratos pelos quais uma empresa associa sua marca ao nome de um espaço público ou privado, em troca de pagamento. Esse modelo faz parte da concessão do Complexo Roosevelt, que prevê a transferência da gestão do espaço à iniciativa privada por 20 anos. Além da praça, o contrato inclui o estacionamento subterrâneo, o Belvedere Roosevelt, áreas sob o Minhocão e a Rua Gravataí.
Participação da população
Apesar de prever o compartilhamento da arrecadação com a venda dos naming rights, a prefeitura não divulgou quanto espera arrecadar com a operação. O plano de negócios da concessão estima receita anual de R$ 4,6 milhões com estacionamento, quiosques, eventos e publicidade, mas não apresenta projeção específica para os naming rights. O chamamento para a consulta pública foi publicado no Diário Oficial na quarta-feira (3). A audiência pública está marcada para 17 de junho, às 10h, de forma virtual. As contribuições da população poderão ser enviadas até 1º de julho ao e-mail sgmparcerias@prefeitura.sp.gov.br. Em nota, a prefeitura informou que o projeto segue os procedimentos previstos para concessões municipais.
Quem poderá comprar o nome da praça
A minuta do contrato estabelece uma série de restrições para empresas interessadas nos naming rights. Estão proibidas marcas ligadas a:
- bebidas alcoólicas
- cigarros
- drogas
- apostas esportivas
- armas
- conteúdo adulto
- partidos políticos
- entidades religiosas
Também não poderão adquirir os direitos empresas ou pessoas associadas a casos de corrupção, crimes graves ou exploração de trabalho escravo. Segundo o documento, qualquer identificação visual ligada aos naming rights deverá respeitar as regras da Lei Cidade Limpa e, quando necessário, receber autorização dos órgãos de preservação do patrimônio histórico.
Investimentos previstos
Segundo a Prefeitura de São Paulo, a concessão deverá movimentar cerca de R$ 55,8 milhões ao longo dos 20 anos de contrato, considerando investimentos, despesas operacionais e pagamentos ao município. O projeto prevê investimentos iniciais de aproximadamente R$ 8 milhões. Entre as intervenções previstas estão:
- reforma dos quiosques
- recuperação do pergolado
- ampliação do cachorródromo
- melhorias na drenagem da praça
- requalificação da Rua Gravataí, que deverá funcionar como ligação entre a Roosevelt e o Parque Augusta
O edital estabelece ainda que a empresa vencedora da licitação deverá pagar pelo menos R$ 2,96 milhões à prefeitura para assumir a gestão do complexo. Vencerá a disputa quem apresentar a maior oferta acima desse valor. Além da outorga inicial, a concessionária terá de fazer pagamentos periódicos ao município e compartilhar parte das receitas obtidas com a exploração econômica do espaço.
