O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) admitiu ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) que canalizou esgoto sem tratamento diretamente para o Rio Sorocaba, no Parque São Bento. A revelação consta em portaria de inquérito civil que investiga o caso, divulgado pelo g1 em fevereiro. Diariamente, centenas de litros de esgoto de residências são lançados irregularmente no rio.
Reunião no MP
Em reunião no MP, o diretor do Saae, Glauco Fogaça, afirmou que a área é de ocupação irregular e que a autarquia sabia da existência de um "poço de visita" e um encanamento desembocando no rio, instalados pelo próprio Saae. A autarquia informou que está em andamento uma licitação para contratar projetos executivos de duas estações elevatórias de esgoto no local.
Relatório confirma despejo
O inquérito também considera um relatório do Saae que confirma a implantação, em 2024, de 448 metros de rede e ramais de esgoto, mas com despejo in natura no Rio Sorocaba, sem tratamento. A promotoria aponta que o descarte ocorre em Área de Preservação Permanente (APP), com impactos potenciais à qualidade da água, biota aquática, equilíbrio do ecossistema e saúde pública.
Investigação em andamento
A Promotoria Regional do Meio Ambiente busca esclarecer a dinâmica dos lançamentos, a regularidade operacional do sistema de esgotamento, o cumprimento de licenciamentos, a participação ou omissão do município e do Saae, e a extensão dos danos ambientais. O objetivo é apurar responsabilidade civil pelos fatos.
O que diz o Saae
Em nota, o Saae afirmou que fez diagnóstico técnico e iniciou processo para contratar projeto executivo para futuras intervenções, incluindo redes e estações elevatórias. Não há prazo, mas medidas emergenciais serão adotadas após a licitação. A autarquia realiza vistorias diárias e, em caso de irregularidade, aplica multas. Canais de denúncia: 0800-770-1195, (15) 3224-5800, e-mail fale@saaesorocaba.sp.gov.br ou presencialmente nas Casas do Cidadão e na Central de Atendimento no Pátio Cianê Shopping.
Autuação da Cetesb
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que autuou novamente o Saae por extravasamento irregular de efluentes, exigindo plano e cronograma para correção. A data da autuação não foi divulgada.
Histórico do problema
O esgoto de centenas de casas no Parque São Bento é lançado sem tratamento no Rio Sorocaba há pelo menos três anos, na área conhecida como Chácara do Mineiro, apesar de o bairro ficar ao lado de duas estações de tratamento. Em fevereiro, a reportagem flagrou o despejo. Um dos pontos fica perto da Rua 21, onde milhares de litros são despejados por dia. Existem ao menos oito locais de descarte na região. Extravasores de concreto foram construídos como válvula de escape quando a rede entope, mas, segundo um funcionário do Saae, a medida é ineficaz, pois o esgoto já é descartado diretamente no rio. Foram flagrados pelo menos seis extravasores.
O trecho do Rio Sorocaba fica no extremo norte da cidade e não abastece bairros de Sorocaba. O rio tem 180 km de extensão, nasce na Serra de São Francisco, em Ibiúna, e deságua no Rio Tietê, em Laranjal Paulista.
Solução técnica
Segundo outro funcionário da autarquia, o problema é técnico: a região é muito baixa, e o esgoto não chega por gravidade às ETEs Itanguá ou Pitico. A solução seria instalar uma estação elevatória para bombear os dejetos, mas isso não foi feito. "Assim, a alternativa foi direcionar o esgoto ao rio. Ou seja, o Saae optou por canalizar os dejetos das residências, cobrar pelo serviço e despejar na margem", acrescenta. A situação ocorre após o ponto de captação de água, no bairro Vitória Régia.
