A Justiça Federal autorizou que a União passe a cobrar a Prefeitura de Taubaté pelas parcelas atrasadas do empréstimo contraído junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina). A dívida total do município é estimada em cerca de R$ 288 milhões. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Decisão judicial e riscos financeiros
O desembargador Wilson Zauhy afirmou que a dívida é “indiscutivelmente devida”, mas destacou que uma cobrança abrupta poderia gerar risco de colapso nas finanças municipais. Pelo entendimento da Justiça, seguem suspensas as parcelas vencidas entre dezembro de 2022 e junho de 2025. No entanto, os novos compromissos do contrato, que começam a vencer a partir deste mês, poderão ser cobrados pela União. O mais recente deles, de cerca de R$ 29 milhões, venceu no início de junho.
Possibilidade de bloqueio de repasses
Com a decisão, a União também pode bloquear repasses de verbas ao município em caso de inadimplência. A Prefeitura de Taubaté afirmou que eventual bloqueio pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais e informou que já apresentou recurso à Justiça.
Origem da dívida
A dívida com o CAF é referente a um empréstimo contratado em 2017, no valor de US$ 60 milhões, utilizado em obras viárias e de infraestrutura contra enchentes. O contrato previa pagamento em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões, mas parte dos valores deixou de ser paga ao longo dos anos.
