O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou, por 4 votos a 3, a chapa do Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições de 2024 para vereador em Curitiba, por fraude à cota de gênero. A decisão anula todos os votos recebidos pelo partido, incluindo os 11.436 votos do vereador Bruno Secco, que perde o mandato. O PMB, que mudou de nome para Democrata no fim de 2025, ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fraude na candidatura de Telma Nogueira
O caso envolve a candidata a vereadora Telma Nogueira do Projeto Debo, que obteve apenas nove votos. A juíza Tatiane de Cássia Viese, relatora do voto vencedor, apontou que o partido lançou uma candidata sem condições reais de competir e dificultou sua competitividade. Provas mostraram que Telma escolheu um número de urna na convenção partidária, mas outro candidato também escolheu o mesmo número. O partido, então, registrou Telma com outro número sem comunicá-la formalmente. Ela recebeu material de campanha com o número original, que não constava no registro oficial nem na urna, fazendo campanha para outro candidato — homem. Segundo Viese, "é exatamente aí que reside a fraude à cota de gênero: a conduta partidária de alterar o número de urna de Telma sem comunicá-la, produzir seu material de campanha com o número que não era seu, mas de um candidato masculino, levou-a a fazer campanha não para si, mas para outro candidato — homem".
Impacto na Câmara Municipal de Curitiba
Com a cassação, a Justiça Eleitoral realizará um reprocessamento dos votos, o que alterará a distribuição de cadeiras na Câmara Municipal. Esta é a terceira mudança na composição da Câmara desde 2024. Em maio, os votos do PRTB foram anulados por fraude similar, resultando na perda da cadeira de Toninho da Farmácia (PSD) e na posse de Mauro Bobato (PP). Em junho, a anulação dos votos do PRD levou à perda da cadeira de Sidnei Toaldo e ao retorno de Toninho da Farmácia. O novo vereador que assumirá a vaga de Bruno Secco será definido após a retotalização, ainda sem data.
Reação de Bruno Secco
Bruno Secco, que se filiou ao partido Novo após a eleição, afirmou em nota que respeita a decisão, mas a recebe com "profundo inconformismo". Ele destacou que 43 mil votos foram anulados, incluindo seus 11.436 votos, que o tornaram o sexto vereador mais votado de Curitiba. "Um erro relacionado ao registro de uma candidatura acabou resultando na anulação de mais de 43 MIL votos legitimamente depositados pelos curitibanos", disse. Secco afirmou que recorrerá da decisão. O partido Democrata (antigo PMB) não se manifestou até a publicação.
Sistema proporcional e quociente eleitoral
Diferentemente das eleições majoritárias, a eleição de vereadores segue o sistema proporcional. As cadeiras são distribuídas com base no quociente eleitoral, calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas. Por exemplo, em um município com 10 vagas e 100 mil votos válidos, um partido precisa de pelo menos 10 mil votos para eleger um vereador. A anulação dos votos do PMB altera o quociente eleitoral e a distribuição de cadeiras entre os partidos.
